O presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou, hoje, que o trabalho desenvolvido pelo município no âmbito do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2025-2029 já levou à retirada das ruas de 18 pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, tendo sido reintegradas com apoio habitacional e social.

Jorge Carvalho falava na abertura do 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA Funchal, que decorre hoje no Centro de Cultura e Inovação do Funchal. Na ocasião, o autarca realçou a importância de uma estratégia concertada e multidisciplinar para responder às necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo na cidade.

“Basta existir uma pessoa em situação de sem-abrigo para termos o dever de actuar. Cada caso é único e requer uma solução própria”, afirmou. A actuação da CIMA - a equipa multidisciplinar de rua, que foi criada para assegurar acompanhamento direto e uma resposta integrada, foi elogiada.  “Esta equipa tem um papel de intervenção e coordenação; monitoriza situações, articula parceiros e garante respostas à medida de cada pessoa”, explicou.

O autarca referiu ainda que este primeiro encontro tem como objectivo criar um espaço de partilha, debate e consolidação de estratégias, com o propósito de construir uma “cidade mais humanizada”, envolvendo toda a comunidade nesta causa. “O importante é que ninguém chegue ao final do caminho, ao final de uma vida, sem abrigo", terminou.

Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo com 90% das medidas já em execução

A vereadora com o Pelouro da Saúde e Ação Social afirmou que o Plano Municipal 2025-2029, que contempla 63 medidas, conta já com 90% destas em execução. Helena Leal destacou o Programa de Sensibilização contra o Estigma das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que abrange 39 escolas e 114 turmas, alcançando um universo de 2.050 alunos.

A autarca sublinhou ainda que, das 18 pessoas integradas, algumas passaram pelas residências de autonomização (habitações solidárias do município), enquanto outras foram encaminhadas para habitação social ou para respostas específicas, como lares, quando a condição clínica o exige. “A habitação é apenas um dos pilares. Cada caso requer uma abordagem individualizada”, reforçou.

A Câmara Municipal do Funchal está a preparar uma nova medida, o ‘Condomínio Solidário’, que actualmente se encontra em consulta pública. A iniciativa cria um regime inovador de aluguer de quartos a preços sociais, dirigido tanto a pessoas que saem da condição de sem-abrigo como a cidadãos já integrados, mas que enfrentam dificuldades no mercado de arrendamento. 

Por fim, Helena Leal destacou que a Madeira apresenta o menor rácio de pessoas em situação de sem-abrigo quando comparada com Portugal continental e com a média europeia.

O 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA, promovido pela autarquia do Funchal, através da Divisão de Saúde e Bem-Estar e da Divisão de Valorização Social e Inclusão, contou na sessão de abertura com a presença da Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, entre outras entidades.