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Assembleia Legislativa Madeira

"Queremos uma Autonomia com poderes e com recursos", afirma Jaime Filipe Ramos

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O líder parlamentar fez a intervenção em representação do PSD e começou por lembrar o que foi o 25 de Novembro de 1975. "Hoje, respira-se Liberdade e Democracia porque há 50 anos atrás, existiram Portugueses que não aceitaram trocar de ditaduras, concluindo assim no 25 de Novembro, o verdadeiro 25 de Abril2.

O 25 de Novembro "salvou a democracia portuguesa, porque restituiu a autoridade do Estado e a hierarquia militar e porque devolveu aos portugueses a conquista democrática, que a turbulência revolucionária a queria sequestrar, evitando assim a vontade planificada da esquerda radical em fazer de Portugal uma República Popular”.

O cerco à Assembleia Constituinte, em 1975, recorda, "foi um marco e retirou qualquer dúvida sobre a natureza do projeto que alguns pretendiam impor ao país, o que obrigou a uma reação firme, que teve o seu auge no 25 de Novembro, onde os militares que se mantiveram fiéis à promessa solene que tinham feito ao povo português quando derrubaram a ditadura em Abril, assumiram o comando e dessa forma devolveram a liberdade, com destaque, entre muitos, para Ramalho Eanes, Jaime Neves e o Grupo dos Nove".

A verdadeira virtude do 25 de Novembro, considera o deputado social-democrata, foi não destruir ninguém, vencer a intolerância e consolidqr a democracia.

"Por isso, passados 50 anos ainda incomoda, e muito, à esquerda e não só à esquerda radical, o que revela que a verdadeira ambição da esquerda não era a democracia, mas sim trocar de ditadura. A prova desse incómodo, é o boicote sucessivo da esquerda radical às comemorações do 25 de novembro, mesmo passados 50 anos, ainda não aceitam a derrota e revelam total intolerância2.

Na esquerda, no entanto, destaca Jaime Filipe Ramos 2salvou-se, felizmente há 50 anos, Mário Soares, que foi uma figura absolutamente determinante, e agiu com a frontalidade que a história lhe reconhece, a par de Francisco Sá Carneiro, que desempenhou o papel essencial na modernização democrática que subsiste até hoje".

Numa segunda parte do discurso abordou o momento político.

"A democracia afirma-se todos os dias, e por isso não podemos ceder a protagonistas que atacam a democracia, apelando a uma outra democracia, pois isso não existe. A democracia é plural e respeita todos, não há uma democracia seletiva que apenas serve à vontade de alguns. Isso não é democracia, mesmo que as redes sociais ajudem a desvirtuar e a condicionar a verdade", sublinhou.

Assumir-se como democrata e autonomista, "não nos deve intimidar e muito menos condicionar, assumir-se como político não nos deve envergonhar, pois a vergonha deve estar naqueles que escrevem e que se assumem contra os políticos, mas que à primeira oportunidade, instalam -se nos lugares e nas mordomias da política".

E deixou uma referência directa aos populismos.

"O Tik Tok não substitui um Parlamento, nem o Instagram ou a rede X pode substituir um Governo, nessas plataformas existem verdades falsas, pois o contraditório é manipulado, essa informação é condicionada e apenas serve para promover, o democrata virtual e manipulador. Respeitar as instituições e preservar a democracia deve ser uma prioridade de todos e em especial dos eleitos, que devem recusar a ligeireza, a demagogia fácil, o populismo que procura as fraquezas das instituições, para combater a própria democracia. Não podemos aceitar que quem diz o óbvio tenha mais razão do que quem diz a verdade".

Os últimos 50 anos, não trouxeram apenas a Liberdade e a Democracia, mas também "o bem mais precioso que durante séculos ambicionamos, a Autonomia".

"Em vésperas dos 50 anos da Constituição e da Autonomia, continuamos a enfrentar desafios que não podem ser eternamente adiados, e queremos uma Autonomia plenamente amadurecida, menos dependente das vontades partidárias da República e mais assente num quadro claro, estável e previsível de responsabilidade e de repartição de competências e de recursos".

Por isso, exige que "Portugal perceba que melhor Autonomia, melhor soberania2.   

"Não queremos uma Autonomia de palavras e vontades, queremos uma Autonomia com poderes e com recursos, em 2026, temos que começar algo que nos tem sido negado nos últimos anos e até décadas, queremos uma Constituição mais autonómica, queremos um Estatuto mais moderno e queremos uma Lei de Finanças mais justa", afrimou.

50 anos depois, "é legítimo perguntar que forças políticas estão verdadeiramente disponíveis para assumir o preço de defender realmente a Autonomia quando isso implica confrontar o centralismo da República, independentemente do ciclo político nacional em vigor".