Alívio fiscal na Ribeira Brava ultrapassa os 750 mil euros
O executivo municipal da Ribeira Brava aprovou hoje, em reunião de câmara, a manutenção da taxa mínima de IMI (0,3%) e a aplicação integral do IMI Familiar, reforçando "uma estratégia fiscal que protege as famílias, estimula a economia local e promove um território mais justo e equilibrado", justifica a nota numa nota enviada.
Com a taxa de IMI no valor mínimo, o Município "abdica voluntariamente de cerca de 433 mil euros, em benefício directo das famílias e das empresas". Por outro lado, a aplicação do "IMI Familiar beneficiará 962 agregados familiares, sendo 528 com um dependente, 368 com dois e 66 com três ou mais, traduzindo-se num alívio fiscal directo superior a 50 mil euros".
“No caso do IMI, trata-se de uma renúncia fiscal consciente e responsável que reforça a economia local, dinamiza o consumo, estimula o investimento e cria melhores condições para os agregados familiares. Se a isto juntarmos o IMI familiar, que confirma o alcance social, redistributivo e equitativo da medida, estamos a falar de cerca de meio milhão de euros que as famílias poupam de forma directa”, refere o autarca Jorge Santos, relembrando que a manutenção da taxa mínima e a aplicação do IMI Familiar constituem “um compromisso com as pessoas e as famílias, promovendo estabilidade financeira, previsibilidade fiscal, confiança na atuação da autarquia e condições favoráveis à reabilitação, conservação e valorização do património edificado”.
O executivo aprovou ainda a não aplicação da derrama ao setor empresarial, no valor de 250 mil euros, para que as empresas possam investir, criar emprego e modernizar-se.
“Esta política é, para nós, um meio de apoio indireto à atividade económica e de estímulo ao investimento privado, contribuindo para o fortalecimento do tecido empresarial local e para a criação de um ecossistema propício à inovação e ao emprego qualificado”, refere Jorge Santos, acreditando que esta medida representará, em 2026, “um acto de estabilidade e coerência estratégica que reafirma o nosso compromisso com um modelo de desenvolvimento equilibrado, sustentável e centrado na valorização do território e das suas dinâmicas produtivas”.
No total são 750 mil euros que a câmara Municipal prescinde a favor das famílias e dos empresários com sede na Ribeira Brava.