Na semana que agora finda, a questão dos horários de Natal, em especial, no que respeita ao comércio do Funchal, voltou à ordem do dia, pela posição ‘preventiva’ tomada pelo CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal, num comunicado enviado às Câmaras Municipais da Região. Mas a verdade é que, apesar de ser tema generalizado na Região, os maiores efeitos fazem-se sentir na cidade capital.

A este propósito, um leitor do DIÁRIO, numa clara manifestação de indignação, disse que ‘os sindicatos nunca concordam com os horários de Natal, “nunca estão satisfeitos e querem sempre fechar as lojas quando podem vender mais”.

Terá razão N. Sousa quando afirma que os sindicatos nunca estão de acordo com os horários propostos pelos patrões e adoptados pelas entidades administrativas? Quererão o encerramento das lojas num dos períodos de maiores vendas?

A verificação do que que é afirmado será feita, essencialmente, com recurso as posições assumidas pelos principais sindicados e transmitidas através de notícias. Faremos uma pesquisa com incidência nos últimos dez anos, somente com o objectivo de verificação da frase, sem a preocupação de ser exaustivo, no tempo e/ou na transmissão das posições sindicais.

Os últimos dez anos incluem o período atípico dos anos da Covid-19, o que, ainda assim, entendemos não colocar em crise as conclusões a que chegaremos.

Vejamos, agora, em síntese, o que tem acontecido, por ordem cronológica inversa.

Nesta quinta-feira, o CESP enviou um comunicado às câmaras da Região contra o prolongamento dos horários de trabalho no comércio, na quadra de Natal e época festiva, sublinhando que o prolongamento “em nada beneficia os trabalhadores” e anunciando recurso à Autoridade para as Condições de Trabalho, caso haja esse alargamento.

Esta posição é praticamente igual à tomada pela mesma instituição, sobre o período de Natal de 2024, quando manifestou “total discordância quanto ao prolongamento dos horários de trabalho no comércio” na quadra natalícia, lembrando que os horários já eram extensos.

Também em 2024, o SITAM defendeu que na época de Natal “apenas existisse alargamento do horário” do comércio tradicional nos dias 16 e 23 de Dezembro, até às 21 horas, mantendo os sábados com encerramento às 14 horas, encerramento aos domingos e nos dias 24 e 27 de Dezembro. O presidente, Ivo Silva, afirmava que “não se justificam horários mais alargados” do que estes.

Nos anos anteriores, o SITAM foi sempre o protagonista.

Em 2023, aquele sindicato propôs 10 dias de encerramento e até redução de horários, não o seu alargamento.

Em 2022, o SITAM admitia o alargamento de horário até às 21 horas na semana anterior ao Natal, mas combinando isso com o encerramento de três dias consecutivos (25–27) e encerramento aos domingos.

Em 2020, ano marcado pela Covid-19, o SITAM propôs a redução de horário (até às 19 horas) e encerramento em domingos/feriados, sendo contra qualquer alargamento.

Entre 2016 e 2019, as posições foram sempre muito semelhantes e coerentes. Em 2016, a tónica foi de que as lojas encerrassem nos domingos e feriados de Dezembro, alegando que a abertura nesses dias “não se justificava”.

Em 2017, o SITAM aceitava o alargamento até às 21 horas em alguns dias, mas recusava a lógica patronal de ‘mais horas igual a mais emprego’ e exigia que o alargamento fosse limitado, calendarizado e compensado com encerramentos.

Em 2019, o SIATAM voltava a focar-se na necessidade de encerar o comércio tradicional nos domingos de Dezembro.

Em síntese, nos últimos dez anos, os sindicatos do comércio na Madeira nunca apoiaram o alargamento generalizado do horário de Natal no Funchal. Pelo contrário, têm apresentado propostas próprias que restringem a jornada de trabalho, com fechos mais cedo (do que habitualmente no Natal), encerramento aos domingos e feriados e dias adicionais de descanso. Apenas admitem alargamentos muito limitados em alguns dias de Dezembro – normalmente até às 21 horas na semana anterior ao Natal – sempre e só quando esses alargamentos estão integrados em grelhas horárias mais favoráveis aos trabalhadores.

Assim, se é verdade que os sindicatos se têm oposto a alargamentos generalizados do comércio, na época de Natal, não o é menos que têm admitido alargamentos pontuais, desde que devidamente compensados os trabalhadores. É um facto que os sindicatos costumam não ficar satisfeitos, pois as suas reivindicações tendem a não ser atendidas, mas não se pode dizer que querem fechar as lojas. Por regra o que pretendem é que abram o tempo pré-definido e que os trabalhadores sejam compensados quando trabalham mais horas.

Considerando todos estes factores, avaliamos a afirmação de N. Sousa como imprecisa.