PCP propõe reforço de meios humanos e plano de remodelação das esquadras da PSP na Madeira
O PCP apresentou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, que visam reforçar os meios humanos da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma da Madeira e implementar um plano de remodelação e construção de novas esquadras.
De acordo com uma nota enviada à imprensa, o partido considera que a redução do número de agentes na Região tem diminuído o policiamento de proximidade e afetado a segurança pública. Actualmente, a Madeira conta com cerca de 750 agentes da PSP, número que o PCP classifica como insuficiente para responder às necessidades.
Segundo dados divulgados por associações representativas dos profissionais da PSP, o Comando Regional da Madeira necessitaria de pelo menos mais 150 agentes para garantir o normal funcionamento dos serviços, lê-se na nota enviada.
As propostas do PCP incluem que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, realize um levantamento das necessidades de recursos humanos da PSP na Madeira, em articulação com o Comando Regional e os sindicatos do sector. O partido propõe ainda que, durante 2026, seja aberto um procedimento de mobilidade interna ou um concurso extraordinário de recrutamento para colmatar as carências identificadas.
Paralelamente, o PCP apresentou uma segunda proposta que prevê a implementação, no mesmo ano, de um Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região, acompanhado de um cronograma de execução.
O partido recorda que "nas últimas décadas, têm sido identificadas prioridades neste domínio sem que tenham resultado em medidas concretas".