PCP propõe redução das taxas nos aeroportos e estudo sobre alternativa aeroportuária
O PCP apresentou, na Assembleia da República, duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, que visam a Madeira. A primeira pretende a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo e a outra que um estudo sobre uma alternativa aeroportuária na Região.
O partido aponta que as taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, nos anos de 2024 e 2025, "foram superiores às praticadas no aeroporto de Lisboa e cerca de 78% mais elevadas do que as aplicadas nos aeroportos dos Açores". "Esta realidade tem efeitos negativos na actividade económica regional e na mobilidade dos madeirenses e porto-santenses, agravando os custos de deslocação e limitando o desenvolvimento do turismo e do comércio", afirma o PCP.
Por isso, o partido quer que o Governo intervenha junto da ANA – Aeroportos de Portugal, não apenas para travar o aumento anual das taxas aeroportuárias, mas também para assegurar a sua necessária redução nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, de modo a garantir condições mais justas e equilibradas para a Região.
Por outro lado, o PCP pretende que sejam realizados, já em 2026, estudos prévios sobre eventuais soluções técnicas e materiais que sustentem a concretização de um aeródromo como nova infra-estrutura de apoio na ilha da Madeira.
Actualmente, a Madeira dispõe apenas do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, não existindo qualquer infra-estrutura aeroportuária alternativa ou complementar. Esta limitação tem implicações sérias, nomeadamente na impossibilidade de operação de aviões de combate a incêndios florestais, na ausência de resposta adequada em situações de emergência, segurança pública ou protecção civil, e na falta de soluções em casos de encerramento do aeroporto principal devido a condições meteorológicas adversas. PCP
O PCP afirma que a realização destes estudos permitirá avaliar a viabilidade técnica e o enquadramento territorial e ambiental de um eventual aeródromo, garantindo que futuras decisões sobre esta matéria sejam baseadas em informação sólida e numa visão estratégica para o futuro da Região.
"Estas duas propostas do PCP são fundamentais para promover o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma da Madeira, reforçar a mobilidade e a segurança das suas populações e assegurar que as especificidades insulares e ultraperiféricas são devidamente consideradas nas políticas públicas nacionais", termina o partido em comunicado.
