CH apresenta propostas contra toxicodependência e tráfico de drogas sintéticas na Madeira
A representação parlamentar do partido Chega (CH) na Assembleia Legislativa Regional "voltou a apresentar um Projeto de Resolução que 'Recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de um pacote de medidas integradas e urgentes para o combate à toxicodependência e ao tráfico de novas drogas sintéticas na Região Autónoma da Madeira'", informa uma nota de imprensa divulgada esta manhã.
De acordo com o CH, "este projeto, submetido no passado dia 23 de Outubro, reforça e melhora o primeiro diploma apresentado anteriormente pelo CHEGA sobre a mesma matéria - um trabalho técnico e detalhado que identifica lacunas graves na resposta regional e propõe soluções eficazes para travar o avanço das novas substâncias psicoativas", alogia-se.
Contudo, "após ter criticado o primeiro projeto do CHEGA, o Partido Socialista decidiu agora apresentar um texto semelhante, demonstrando uma contradição gritante e uma total falta de coerência política", lamenta o CH. "O que o PS antes desvalorizou, agora tenta imitar - mal e tarde", ironiza.
"O socialismo, no seu pior, faz aquilo a que já nos habituou: primeiro critica, depois copia - e ainda por cima copia mal. O CHEGA apresentou um verdadeiro plano de ação para combater a toxicodependência e as novas drogas sintéticas na Madeira. O PS limita-se a reagir, sem profundidade, sem estratégia e sem visão", diz a nota citando afirmações de Miguel Castro, líder parlamentar do CH-Madeira.
Assim, frisa, o projeto do CH "estabelece um conjunto de medidas concretas, com impacto direto na saúde pública, na segurança e na prevenção", entre as quais se destacam:
- "Criação, por Portaria Regional, de um mecanismo de tipificação e atualização contínua das novas substâncias psicoativas, garantindo resposta imediata das forças de segurança e autoridades sanitárias;
- Proibição do consumo de drogas em espaço público, permitindo atuação imediata das forças policiais;
- Criação de uma base de dados partilhada entre a Direção Regional de Saúde, a Polícia Judiciária e a ARAE, contendo informação química, toxicológica e legal;
- Reforço da Task-Force Regional de Luta contra as Novas Substâncias Psicoativas, dotando-a de competências formais para recolha, análise, certificação e comunicação pública dos riscos;
- Reforço das unidades de tratamento e desintoxicação, com acompanhamento específico para novos tipos de drogas;
- Campanhas educativas permanentes nas escolas e junto das famílias;
- Criação de um Plano Regional de Combate à Toxicodependência com cronograma, orçamento e indicadores de resultados;
- Extinção das comissões sem resultados concretos, privilegiando apenas as que apresentem trabalho efetivo e relatórios públicos.
De acordo com o deputado Hugo Nunes, também citado na nota, o CH "não fala em slogans, fala em soluções. Este projeto foi melhorado com contributos técnicos e com base na realidade das ruas. O PS pode tentar copiar, mas o que nos distingue é a seriedade e a vontade de resolver", ele que é membro da 5.ª Comissão Especializada Permanente.
O CH "informa ainda que irá dar entrada, na próxima segunda-feira, um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, intitulado 'Revoga a Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro, reforçando o combate à toxicodependência e à degradação social', que visa restabelecer a firmeza do Estado na luta contra o consumo e o tráfico de drogas em todo o território nacional", anuncia.
Miguel Castro conclui que "enquanto o PS se perde em discursos e repetições, o CHEGA age. Lutamos por uma Madeira livre das drogas sintéticas, por uma juventude protegida e por famílias com esperança. Esta é uma batalha pela vida e pela dignidade”.
