JPP estreia-se no Funchal com "sentido de responsabilidade e espírito de fiscalização"
O JPP estreou-se, hoje, na primeira reunião do executivo da Câmara Municipal do Funchal, apontando o "sentido de responsabilidade e espírito de fiscalização" e reafirmando "o compromisso de trabalhar por uma cidade mais justa, equilibrada e para todos, tal como defendeu nas últimas eleições autárquicas".
Através de comunicado, no final dessa reunião, o partido diz ter registado que, na delegação de competências, o cargo de vice-presidente da Câmara tenha sido atribuído ao vereador Carlos Rodrigues, responsável pelo pelouro das Obras Públicas, e não à vereadora Helena Leal, número dois da lista da coligação PSD/CDS e detentora do pelouro da área Social, "com experiência autárquicas e que transitou da anterior vereação".
"Sendo uma decisão legítima, esta opção levanta, contudo, questões de coerência e transparência política, num momento em que as áreas sociais e da habitação assumem extrema prioridade para o Funchal", aponta.
Quanto à acta relativa ao ponto “Erros e Omissões nos termos do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos – Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal, para três anos”, que transitava do anterior executivo, o JPP votou contra.
Os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade indicam que "a proposta foi entregue sem nota explicativa, com informação insuficiente e em cima da hora, impossibilitando uma análise cuidada". No entanto, apontam que o partido "não está contra os serviços em causa, queremos uma cidade funcional, moderna e centrada nas pessoas, mas sim contra o processo e o tempo reduzido de apreciação".
Por fim, o partido afirma ter estranhado que, ao contrário do que tem sido prática habitual, não estivesse presente qualquer órgão de comunicação social nesta primeira reunião do executivo. "Os assuntos municipais devem ser públicos e conhecidos dos cidadãos, e não podem ser remetidos ao silêncio precisamente quando existe uma maior representatividade da oposição na Câmara Municipal", atira, indicando que "a transparência deve ser reforçada, nunca diminuída".
