CHEGA recomenda que Governo reforce a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras
O deputado do CHEGA na Assembleia da República, Francisco Gomes, vai dar entrada de um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República que solicite de imediato apoio operacional à Agência FRONTEX, uma "organização europeia responsável pelo controlo e protecção das fronteiras externas da União Europeia, incluindo o combate à imigração ilegal, tráfico humano e criminalidade transnacional".
A proposta é uma resposta àquilo que o parlamentar CHEGA classifica como a “falência do Estado português no controlo de fronteiras”, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em nota à imprensa, Francisco Gomes acredita que o Governo entregou estas funções à nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP “de forma precipitada, sem garantir adequadamente meios e formação” e criando “um vazio operacional que continua a deixar Portugal vulnerável ao crime internacional e à imigração ilegal”.
O deputado lembra que "estavam previstos 1.100 agentes para assumir estas novas funções, mas apenas 150 receberam formação". Também aponta que "o novo sistema europeu de controlo de fronteiras (EES), que exige recolha de dados biométricos, tem falhado gravemente nos principais aeroportos nacionais, provocando filas de quase duas horas e “prejudicando a imagem externa do país e a confiança dos parceiros europeus”.
A juntar a isto, o projecto do CHEGA irá recomendar que o Governo reforce a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, garantindo meios humanos, tecnológicos e formação adequada, que permitam cumprir o Tratado de Schengen e preservar a segurança nacional.
Francisco Gomes afirma que “o que temos neste momento é uma ameaça directa à integridade nacional” e avisa que “se Portugal continuar incapaz de proteger as suas fronteiras, arrisca-se a ser tratado como um país falhado dentro da União Europeia”.
