Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, defendeu que as regiões autónomas devem ter o poder de regular o sector dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE) e acusou “certos sindicatos nacionais de táxis” de manterem uma postura “ambígua e cúmplice” no debate sobre os TVDE, por serem liderados por dirigentes que são empresários naquele sector.

As declarações foram feitas durante uma audição à Associação Nacional dos Táxis Unidos de Portugal (ANTUP), realizada na Comissão de Mobilidade da Assembleia da República, da qual o deputado é membro efectivo, dá conta um comunicado remetido pelo partido às redacções, este domingo, 26 de Outubro.

Na mesma nota, Francisco Gomes alerta que “o sector dos táxis atravessa uma crise de sustentabilidade” e que, “sem medidas urgentes, não aguentará mais dez anos”. O parlamentar diz que que os TVDE representam uma “ameaça directa”, mas reconhece que “parte dos problemas também nasce dentro do próprio sector dos táxis”, onde “persistem comportamentos que não dignificam o sector, em especial nas áreas de Lisboa, Porto e Algarve”.

“O caos nos aeroportos, as burlas a turistas e as falsas licenças mancham o nome de milhares de taxistas sérios. Mas o mais grave é o silêncio de certas associações, que se escondem porque os seus dirigentes têm negócios no setor dos TVDE. Não se pode defender os táxis durante o dia e fazer dinheiro com os TVDE à noite”, sublinha Francisco Gomes.

O deputado madeirense considera que o sector precisa de “reformas estruturais e de um enquadramento legal justo”, defendendo a criação de contingentes para os TVDE, de forma a garantir “equilíbrio concorrencial, segurança e qualidade de serviço”. Para o parlamentar, “a desregulação actual favorece abusos, ilegalidades e degradação das condições laborais, tanto no setor dos táxis como no dos TVDE”.

“O número de motoristas TVDE já é o dobro do número de taxistas e o Estado continua a fingir que nada acontece. É urgente impor limites, fiscalizar e proteger os profissionais que trabalham com seriedade. A Madeira e os Açores têm realidades distintas e não podem continuar sujeitos à ditadura regulatória de Lisboa”, evidencia Francisco Gomes, comprometendo-se a continuar a defender o sector dos táxis.