Chega defende sistema fiscal próprio para a Madeira
O deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, confrontou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, exigindo que o Governo aceite o projecto do Chega para a criação de um sistema de baixa fiscalidade na Região Autónoma da Madeira. A proposta é uma das alterações apresentadas pelo partido ao Orçamento do Estado para 2026.
Na audição parlamentar, Francisco Gomes acusou o Governo de continuar a tratar a autonomia regional como “um exercício decorativo”, criticando o “bloqueio sistemático de Lisboa ao desenvolvimento económico das ilhas”.
O deputado frisou que “a Madeira tem de poder competir fiscalmente com outras economias europeias” e que continuar dependente do Estado central “é condenar a Região ao atraso económico e à perda de investimento”.
O parlamentar defende, por isso, a criação de cria um sistema de baixa fiscalidade “para atrair investimento” e “aumentar a liberdade fiscal para criar riqueza”.
Francisco Gomes considera que a redução fiscal é uma ferramenta estratégica de desenvolvimento económico, lembrando que países como Irlanda, Estónia, Luxemburgo ou Malta provaram que a competitividade fiscal gera emprego qualificado, investimento internacional e aumento real das receitas públicas.
Francisco Gomes acusou ainda PS e PSD de “prometerem autonomia, quando visitam a Madeira, mas traírem a autonomia nas decisões que tomam, em Lisboa”.
“PS e PSD falam de autonomia, mas ajoelham-se sempre no momento da decisão. A Madeira não pode continuar refém de uma fiscalidade ridícula! Se o governo do PSD tiver coragem, aprova esta proposta. Se não tiver, fica claro quem quer desenvolvimento e quem quer submissão”, Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O Chega comprometeu-se ainda a ir até ao fim na defesa desta proposta no debate orçamental.
