Cinco sindicatos da função pública foram hoje unânimes ao defender que o Orçamento da Madeira para 2026 deve valorizar mais os trabalhadores e promover uma distribuição mais equilibrada da riqueza, tendo apresentado várias propostas ao Governo Regional PSD/CDS-PP.

Os representantes das estruturas sindicais foram recebidos em audiência pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no Funchal, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento da Região Autónoma para 2026, que deverá ser debatida no parlamento madeirense em novembro.

O governante insular ouviu o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Madeira (SINTAP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT/Madeira), o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSS-RA), Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da RAM (STFPRAM).

Após a audiência, Ricardo Freitas, do SINTAP, disse aos jornalistas que o Orçamento regional deve "responder aos trabalhadores mais do que às empresas", com garantias de aumentos salariais, atribuição de mais pontos ao nível do SIADAP -- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e atribuição de complementos para "criar equilíbrios" entre o setor público e o setor privado.

O SINTAP sustentou, por outro lado, que o Governo Regional deve clarificar a sua posição em relação às alterações ao Código do Trabalho, esclarecendo "se quer estar ao nível desse liberalismo, ou se quer começar a atender à estabilidade e dignificação do trabalho".

Já Leonilde Cassiano, da UGT/Madeira, defendeu a utilização do diferencial fiscal de 30% em todos os escalões do IRS (atualmente aplica-se até ao 6.º escalão) e considerou que o Orçamento regional deve contemplar a isenção de IVA no cabaz de produtos essenciais, bem como mecanismos para condicionar as reduções no IRC ao investimento e à valorização salarial dos trabalhadores.

"Este Orçamento tem que valorizar o trabalho, tem que reforçar os serviços públicos e tem que promover uma justa distribuição e uma maior justiça social", afirmou.

Leonilde Cassiano considerou também ser fundamental promover a negociação coletiva e "começar a falar da semana das 35 horas e da semana dos quatro dias" na região autónoma.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSS-RA), Nelson Pereira, propôs, por seu lado, que o Governo Regional estabeleça uma base remuneratória de 1.070 euros para a função pública, salientando que a tabela salarial "não acompanha o ritmo da inflação".

Entre outras propostas, o STFPSS-RA defendeu também a majoração do subsídio de refeição no arquipélago e alterações no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública para valorizar as carreiras.

Pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Gilberto Rochinha alertou para as "inversões de posições remuneratórias e perda de pontos no SIADAP" nas carreiras da Autoridade Tributária da região autónoma, decorrente da adaptação do diploma nacional, considerando que o Governo Regional tem de corrigir a situação em sede de Orçamento para 2026.

"Caso contrário, iremos ter problemas em janeiro de 2026, como a nível nacional", avisou.

Já o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira, propôs a criação de um "acelerador de carreiras" em sede de Orçamento para 2026, considerando a necessidade de "esbater a diferença entre o aumento do ordenado mínimo e os escalões seguintes".

"Trouxemos também propostas para a criação de novos postos de trabalho e requalificação de trabalhadores", disse o vice-presidente do sindicato, Miguel Moniz, adiantando que foram "acolhidas com bons olhos" pelo secretário regional das Finanças.