Candidatura do Livre ao Funchal faz "exigências para um PDM seguro e sustentável"
A candidata do partido Livre à Câmara e Assembleia Municipal do Funchal, Marta Sofia, emitiu uma nota, salientando que "tem sublinhado a necessidade de trazer a agenda de Resiliência Climática e o Plano de Emergência para a Habitação para o centro do debate institucional e afirma que discussão em torno da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal atinge um ponto crítico, com o foco a incidir sobre a edificabilidade nas zonas altas do concelho".
Salientando que "o debate polariza a necessidade urgente de dar resposta à crise habitacional com o imperativo de mitigar os riscos agravados pelas alterações climáticas", a candidatura defende que "as propostas de revisão do PDM visam, em grande parte, facilitar a construção e a ampliação de habitações para as famílias das zonas altas, impulsionando a oferta habitacional e a autoconstrução. Contudo, a solução para a grave crise da habitação no Funchal não pode passar unicamente pela desregulamentação da construção em áreas de alto risco".
Marta Sofia lamenta que "o foco direcionado para a edificação nas zonas altas é uma abordagem que ignora as lições do passado e os avisos sobre as Alterações Climáticas, e que não oferece uma resposta estrutural e segura ao problema da habitação. Pelo contrário, apenas cria novos riscos e potenciais vulnerabilidades", acreditando que "as zonas altas do Funchal são historicamente vulneráveis a instabilidade de vertentes, deslizamentos de terra e escoamento superficial acelerado, fenómenos que as alterações climáticas — nomeadamente o aumento da frequência e intensidade das chuvas tendem a exacerbar".
Assim, "para que a revisão do PDM seja vista como uma solução e não como um novo problema, a decisão final deve assentar numa abordagem de Risco Zero", calcula, "exige que a Câmara Municipal do Funchal assegure 3 pilares", que enumera e explica:
1. Atualização Rigorosa do Risco
- O PDM deve basear-se em estudos geotécnicos e hidrológicos atualizados que mapeiem e interditem a construção em todas as zonas de risco elevado, considerando os cenários futuros das alterações climáticas.
2. Infraestruturação Obrigatória
- Qualquer licenciamento de construção nas zonas altas deverá ser condicionado à prévia ou concomitante instalação de sistemas de drenagem pluvial e obras de estabilização de vertentes adequadas e dimensionadas.
3. Apoio Técnico Qualificado
- O município deve garantir o acompanhamento técnico e legal às famílias que pretendam autoconstrução ou ampliar, para que todas as edificações cumpram as regras de segurança mais exigentes.
Entende Marta Sofia que "a revisão do PDM do Funchal é uma oportunidade para conciliar a justiça social da habitação com a responsabilidade ambiental, mas a segurança dos funchalenses, especialmente nas zonas altas, não pode ser comprometida em nome da urgência", por isso, "em vez de focar numa expansão arriscada da construção, o PDM deveria priorizar a resolução das carências de infraestruturas básicas que afetam milhares de residentes como o saneamento básico (Urgência Sanitária), e é inaceitável que, em pleno século XXI, vastas áreas das zonas altas continuem sem ligação à rede pública de saneamento, dependendo de fossas. Esta é uma questão de saúde pública e ambiental que deveria ser a prioridade número um de qualquer investimento em infraestruturas", aconselha.
Mais: "A isto anexamos a acessibilidade e mobilidade devido à falta de planeamento que resulta em problemas crónicos de estacionamento e de mobilidade. O PDM deve prever a criação de bolsas de estacionamento estratégicas e a melhoria dos acessos, ao invés de simplesmente permitir mais carros com mais casas."
A crise habitacional não se resolve ativando uma bomba-relógio geológica nas zonas altas do Funchal. Construir sem acautelar a Resiliência Climática é ignorar as lições de 2010. O PDM tem de proteger as pessoas do risco, e não expô-las mais. Exigimos soluções seguras e sustentáveis, não medidas eleitoralistas que nos custarão vidas no futuro. Marta Sofia, cabeça-de-lista do Livre à CMF