“Água mais cara”. Este é o principal título da edição impressa do DIÁRIO desta terça-feira, que dá conta da decisão da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, com a anuência do Governo Regional, de aumentar o preço da água no próximo ano. A ARM é fornecedora de água em alta (grossista) a vários os municípios da Região e em baixa (retalhista), em cinco outros concelhos.

Perante a notícia de mais um aumento, com efeitos a partir de Janeiro de 2026, que, nas contas da ARM, em média, será de 60 cêntimos por mês na água potável e de um euro por ano na água de rega, muitos foram os comentários de oposição à medida, colocados por leitores nas redes sociais do DIÁRIO.

Um desses comentários questionava sobre a novidade da notícia, pois, na sua visão, em todos os anos são registados aumentos nos preços ao consumidor. Mas terá razão o leitor, haverá mesmo aumentos todos os anos na água potável e na de rega?

Para verificarmos o que é afirmado, vamo-nos socorrer de notícias da imprensa regional, dos últimos cinco anos, de documentos publicados no Jornal Oficial da Região (JORAM) e de informação colocada no sítio oficial da Internet da ARM.

A nossa pesquisa não será exaustiva, o que significa que não faremos um levantamento sobre o andamento dos preços praticados em cada um dos municípios. Tentaremos somente verificar se houve ou não aumento de preços anual em todos eles.

Antes de tudo, impõe-se clarificar que o facto de a ARM aumentar o preço da água em alta, não significa necessariamente que a Câmaras Municipais façam o mesmo, quando vendem a água aos munícipes. Por outro lado, por vezes, o Governo Regional também decide compensar a ARM pela não cobrança do que seria o aumento.

Comecemos por 2025 e pelo Funchal, o concelho com mais consumidores.

No dia 26 de Novembro de 2024, o DIÁRIO noticiou: ‘CMF vai proteger consumidores dos aumentos da água da ARM’. Logo ao início da notícia, está escrito: “A decisão já está tomada. Para 2025, a Câmara Municipal do Funchal não vai reflectir, nos cerca de 50 mil consumidores funchalenses de água e de recolha de resíduos, os aumentos que a empresa pública Água e Resíduos da Madeira (ARM) estabelecer no preço da água e, também, na entrega de resíduos, aos municípios da Região.”

A posição foi tornada pública depois de uma trapalhada protagonizada pelo Governo Regional e pela ARM, nos dias anteriores: aumenta, não aumenta, volta a aumentar, compensa…

Já neste ano, a Portaria n.º 87/2025, de 22 de Janeiro, aprovou o tarifário ARM 2025 e quantificou um incremento médio de 12,03% quer em alta quer em baixa (além de resíduos e regadio).

Mas, perante alguma contestação, no mesmo dia, o Governo Regional anunciou que subsidiaria metade do aumento da “água em alta” para os municípios clientes (Calheta, Funchal, Ponta do Sol e Santa Cruz), para evitar repercussão nos consumidores.

Mais tarde, no mês passado mês passado, a Portaria n.º 532/2025, de 24 de Setembro, financiou a “subsidiação da actualização tarifária” de 2025 “em Alta e em Baixa” (ARM), no montante global 1.429.630,55 euros.

Assim, o Governo Regional garantiu o nível de receitas da ARM, sem provocar aumentos no preço da água potável, em ano de eleições regionais, legislativas nacionais e autárquicas, no último domingo.

Um dos concelhos, que analisámos, foi São Vicente. Vimos a tarifa variável para agregado com uma pessoa (0,72 €). Sem alterações entre 2020 e 2024 (último ano disponível on-line).

Estes foram exemplos de dois concelhos que mantiveram preços da água. Vejamos, agora, exemplos contrários. Curiosamente, o Funchal volta a ser um deles, mas, obviamente, em anos diferentes.

A 31 de Dezembro de 2021, o DIÁRIO noticiou que a CMF ia rever o preço da água. “A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, ontem, em reunião semanal, a actualização em 0,52% dos preços do abastecimento público de água, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. O presidente da autarquia, Pedro Calado, esclarece que a actualização dos preços é ‘simbólica’ e ‘feita em função da variação média da inflação dos últimos 12 meses que é de 0, 52%’. A medida tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.”

A 9 de Janeiro de 2024, uma notícia da Lusa, dava conta: “A Câmara Municipal do Funchal vai actualizar os preços das taxas municipais, inclusive do abastecimento de água, saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos, em 5,79%, de acordo com a variação média da inflacção dos últimos 12 meses.”

Também nos municípios da ARM, houve vários aumentos ao longo dos últimos cinco anos, mas não em todos.

Como se verifica, é verdade que tem havido aumento no valor da água cobrado aos consumidores das Região. Os aumentos não têm sido uniformes, nem acontecido em todos os anos, na totalidade dos municípios. Por isso, se é verdade que tem havido aumentos regulares, eles não acontecem em todos os concelhos. Por essa razão, avaliamos como imprecisa a afirmação do leitor, no comentário deixado no Facebook do dnoticias.pt, na notícia publicada às 7 horas desta terça-feira, sobre os temas em destaque na edição impressa.