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Fact Check Madeira

Pode uma câmara forçar a reabilitação por parte dos privados?

O prédio da confeitaria Felisberta estava devoluto, foi expropriado pela Câmara do Funchal. 
O prédio da confeitaria Felisberta estava devoluto, foi expropriado pela Câmara do Funchal. , Foto Arquivo

Na edição de hoje do Diário, no espaço reservado às Cartas do Leitor, o Sr. Damião de Freitas lamenta que no coração do Funchal haja milhares de metros quadrados, abandonados há anos, dezenas de prédios bloqueados com blocos de cimento em ruas como a de São Pedro, Ferreiros, Carreira, Pretas, Mouraria e João Tavira, no que chama de “vergonha administrativa”. Compara com o caso da cidade do Porto onde o presidente da Câmara Rui Moreira “forçou os proprietários a renovar, os prédios abandonados”. E defendeu que Cristina Pedra, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, tem o poder para fazer o mesmo, ou seja, pode obrigar os privados a reabilitar. Será verdade?

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