BE recusa Autonomia como "democracia diminuída"
O Bloco de Esqueda (BE) rejeita a ideia de uma Autonomia como uma "democracia diminuída". Para Roberto Almada, deverá verificar-se precisamente o oposto: "tem de ser Democracia reforçada".
Ainda ainda, lamenta que não seja isso que se verifica em cinco décadas de poder do PSD-Madeira, que "têm significado atraso democrático na Região".
Para o parlamentar do BE, uma das dimensões desse atraso pode ser constatada na "recusa de alargar o regime de incompatibilidades e impedimentos para os titulares de cargos políticos e Lei da paridade à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira". Na sua opinião, esta é "uma recusa que é, desde logo, uma menorização do poder legislativo regional".
Para Roberto Almada, "as questões do Estatuto Político-Administrativo da Região são mais vastas do que a transparência e a paridade", razão pela qual o Bloco diz estar empenhado no processo, que deverá garantir um maior aprofundamento da Autonomia, cenário que tem sido constantamente adiado.
Tendo em conta toda esta situação, e porque as exigências mínimas de transparência e paridade da ALRAM não podem continuar reféns desse debate e devem aplicar-se no imediato, o BE avançou com uma Proposta de Lei à AR onde pretendia concretizar o alargamento do âmbito da Lei da Paridade, incluindo a obrigação de respeito pela paridade nas listas de candidaturas às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, quando não exista previsão de paridade na Lei Eleitoral respetiva, além de propor a extensão do regime de incompatibilidades e impedimentos, já existente a nível nacional, aos titulares de cargos políticos desta Região. Roberto Almada, deputado do BE na ALRAM
Realça, também, o facto da proposta ter sido barrada pela mesa da Assembleia, "escudando-se num parecer 'martelado' pela Comissão de Regimento e Mandatos que remete estas alterações para a Revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto Político Administrativo, que já deveria ter sido alterado há cerca de 20 anos".
Por tudo isso, entende Roberto Almada que "o PSD e o CDS terão que explicar aos eleitores porque nem
permitiram que essas alterações se discutissem no parlamento. Os eleitores, nas eleições
regionais que aí vêm sabem que o BE quis resolver esta situação com propostas
que visavam repor maior transparência na vida política regional, numa altura em
que as questões relacionadas com o combate à corrupção estão na ordem do
dia", referiu o parlamentar bloquista, em conferência de imprensa desta tarde.
