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Esta Autonomia é o fim da história?...

Há que ver para além do horizonte, continuar a sonhar e aproveitando o legado dos nossos avós

Mia Couto defende que “Um imperador termina quando morre [mas] um império faz morada na nossa cabeça e permanece vivo mesmo depois de desaparecer”. Situação que percebo bem, pelo modo como os órgãos de soberania nacional e os seus “ocupantes” tratam a Autonomia Madeirense. A incapacidade cultural, dos centralistas, em aceitarem esta revolução político-organizacional, decorrente do Abril que tanto exaltam, leva-os a sonegar o que está constitucionalizado, razão que induz António Barreto a dizer que “A opressão ou o desprezo do Estado central pelas regiões insulares, (...) tiveram sempre um suplementar cariz colonial”. Agravado, note-se, desde 1997, pela integração, na Constituição, do princípio da Subsidiariedade, que é um princípio reitor da organização e funcionamento do Estado, aplicável às relações externas com a UE e às internas, com as Autonomias.

Não sabem, porém, os ainda na “capital do império”, que Cabral do Nascimento nos ensina que “Mais para além deste horizonte/ há outra curva lucilante/e depois outra lá defronte/sempre mais longe e mais distante”. E, ainda, que “o desejar pode ser mau/ mas, sem desejos ... ai de mim!”. Esquecendo, também aqueles, que esses desejos, quais sonhos, são os tais que comandam a vida! E o instrumento com que, aplicado à política, Martin Luther King conseguiu reverter o apartheid racial americano.

Assim estamos nós! Cientes de que há que reverter o apartheid relativo aos poderes que a Autonomia e o princípio da Subsidiariedade nos conferem, instrumentos, ambos, da nossa luta, a luta, afinal, de quem se preza e acredita, que poder decidir sobre o seu futuro coletivo é um direito inalienável de qualquer comunidade, região ou povo.

Cientes, portanto, de que a luta continua! E que se, para alguns, o caminho percorrido basta, a muitos de nós não chega!

Há que ver para além do horizonte, continuar a sonhar e aproveitando o legado dos nossos avós, clamar, como Vieira de Castro em 1910, que a Madeira deve ser um Estado Federado. Ideia tão mais pertinente quanto, mais de um século depois, já temos poder legislativo; as receitas fiscais aqui cobradas são nossas e qualquer decisão sobre política externa, que envolva o nosso território e mar, carece da audição dos nossos órgãos de poder, questões estas que são já características de um regime federal.

Dito isto e porque o que se passa no mundo é pertinente, terminava dando nota de que, segundo Thomas Benedikter, “a forma preponderante de estado unitário tem sido questionada em todos os continentes [...e] Alguns estados transformaram-se mesmo, muito recentemente, em federações de pleno direito”. Solução esta que é, no fundo, a que se preconiza para a melhor integração possível da Região na realidade político-organizacional (e mental e cultural, há que sublinhá-lo) de Portugal, de forma a serem ultrapassadas, definitivamente, todas as entropias funcionais, entre a Madeira e a República, que empecilham o nosso desenvolvimento e o de cada um dos Madeirenses.