A SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. (SDNM, S. A.) abriu um concurso público para celebração de contrato de “Concessão da Conceção, Construção e Exploração de um Parque de Estacionamento no Porto Moniz”, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de 10 anos, podendo ser renovado por um único período de 5 anos, se as partes assim o entenderem, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.

O valor mínimo da contrapartida financeira global é de €483.806,25 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e seis euros e vinte e cinco cêntimos + IVA à taxa legal em vigor), a ser pago mensalmente, nos seguintes termos:

. Entre o 1.º (primeiro) ao 3.º (terceiro) mês de vigência do Contrato não será devida contrapartida financeira;

. Entre 4.º (quarto) ao 12.º (décimo segundo) mês de vigência do Contrato será devida uma contrapartida financeira mensal, a qual não poderá ser inferior a 2.151,21 € (dois mil, cento e cinquenta e um euros e vinte e um cêntimos + IVA à taxa legal em vigor);

. A partir do 13.º (décimo terceiro) mês e até ao termo da vigência do Contrato será devida uma contrapartida financeira mensal, a qual não poderá ser inferior 4.300,42 € (quatro mil e trezentos euros e quarenta e dois cêntimos + IVA à taxa legal em vigor).

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor da contrapartida financeira global proposta.

A primeira retribuição será devida a partir do segundo mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da SDNM, S. A. sita à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 20 de março de 2024.

O anúncio do procedimento foi publicado no Diário da República n.º 35, II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 19 de fevereiro de 2024.

A Presidente do Conselho de Administração das Sociedades de Desenvolvimento, Nivalda Gonçalves, considera que é “fundamental a rentabilização dos espaços da SDNM, através da conceção, promoção, construção e gestão de projetos urbanísticos, benéficos para os cidadãos, tendo em conta a importância de proporcionar um serviço com maior qualidade no parque de estacionamento da vila do Porto Moniz”.