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Assembleia Legislativa Madeira

Resposta das IPPS é melhor do que a dos lares geridos pela Segurança Social

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A presidente da Segurança Social da Madeira reconhece que o Lar Bela Vista tem mais enfermeiros do que os previstos por lei e diz que a resposta da IPSS nos lares é melhor do que aquele que existiria caso fossem geridos pela Segurança Social. Micaela de Freitas volta a invocar a celeridade de processos para tal.

Micaela de Freitas aponta celeridade de procedimentos como mais-valia para gestão de lar por IPSS

A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira esclareceu que a gestão do lar não foi cedida a uma gestão privada, mas sim a uma IPPS. “Todos nós sabemos que a RAM tem lares geridos directamente pela Segurança Social”, disse Micaela de Freitas.

A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Micaela de Freitas, está a ser ouvida no âmbito de uma audição parlamentar convocada pela 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude que visa esclarecer questões relacionadas com o Estabelecimento Bela Vista, no Funchal.

Magna Costa, deputada do CH, quis saber como foi possível que a Atalaia Living Care tenha ficado com a gestão do lar se não conseguia garantir o número funcionários necessário para funcionar. Além disso, o edifício não tinha as melhores condições, que "não melhoraram, pioraram". Questionou ainda se o contrato, válido por 20 anos, vai ser revogado por não estarem a ser dadas as melhores condições.

Micaela de Freitas voltou a lembrar que a gestão do lar por uma IPSS "não é uma invenção da RAM" e está bem definida na lei. "Salvaguardámos a vontade e os interesses dos nossos trabalhadores", frisou a responsável. Quanto ao financiamento, acontece da mesma forma que acontece para as outras instituições. Há uma poupança com a passagem para a gestão e uma IPSS.  Por recomendação do Tribunal de Contas, foi criado um valor-padrão para ser aplicado nestes casos de financiamento.