A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se nesta segunda-feira, pelas 15h30, para agendar a data da discussão da moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega.

Na passada quarta-feira, o grupo parlamentar do Chega, que tem quatro deputados na Assembleia Legislativa a Madeira, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo Regional, justificando a iniciativa com o facto de cinco elementos do executivo madeirense serem arguidos em processos suspeitos de corrupção e prevaricação.

O presidente do executivo, Miguel Albuquerque, já anunciou que não se demite e que o partido que lidera (PSD) está preparado para qualquer cenário, incluindo novas eleições legislativas regionais antecipadas.

Por seu turno, o líder do PS, Paulo Cafôfo, após a reunião da comissão política regional, que decorreu no sábado, informou que os deputados socialistas, que ocupam 11 lugares no hemiciclo, vão votar a favor da moção, o mesmo acontecendo com o Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal (IL) que tem um representante, Nuno Morna, embora este já tenha vindo a público avisar que não admite que outros decidam qual vai ser o seu sentido de voto.

JPP e o CDS-PP vão reunir as respectivas comissões políticas regionais nos próximos dias para tomarem posição.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de Janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de Maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em Setembro, teve lugar a operação "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira, tendo sido pedido o levantamento da imunidade aos secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Protecção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), para serem constituídos arguidos.

Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que também deverá constituído arguido.

OUTRAS INICIATIVAS NA AGENDA DE HOJE:

09h30 - Evento cultural intitulado “Dia da Coreia”, uma iniciativa promovida pelo King Sejong Institute Lisbon (KSIL), com o apoio do Conselho de Cultura da Universidade da Madeira. Vai decorrer no edifício da Reitoria da Universidade da Madeira

10h00 - Audição, por videoconferência, do secretário-geral do Sindicato Nacional de Protecção Civil, José Carlos da Costa Velho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito para «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios».

11h00 - Acção política do JPP junto à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar e Creche de Santa Cruz, tendo por porta-voz o deputado Paulo Alves

12h30 - Iniciativa política dos deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República, junto à Sede do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira

14h00 - Audição parlamentar, por videoconferência, com da especialista da Polícia Científica do Laboratório da PJ, Maria João Caldeira, para “Esclarecimentos sobre programas de combate e dissuasão do consumo de drogas e substâncias psicoactivas na RAM”, no âmbito da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil

14h30 - Sessão de abertura da VIII edição do Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE) na Madeira, no Salão Nobre do Governo, com presença de Miguel Albuquerque

15h00 -Audição parlamentar da presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Micaela Freitas, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com o Estabelecimento Bela Vista, no âmbito da 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude

16h00    - Abertura do Caminho Real da Calheta, na Estrada Regional do Paul do Mar, na Fajã da Ovelha, com a presença de Miguel Albuquerque

17h00 - Inauguração da exposição "Ecos", de Mafalda Gonçalves, com a presença do secretário regional Eduardo Jesus, na Galeria Casa das MUDAS

18h00 - Acção de sensibilização "Vamos Falar Sobre Cancro da Próstata" da Liga Portuguesa Comtra o Cancro, no âmbito do Novembro Azul, na FNAC do MadeiraShopping

19h00 – 6.ª edição do ciclo de mesas redondas "Mulheres Que Fazem a Diferença"- "O poder da Imagem no Setor Imobiliário", tendo por convidadas Valquíria Abreu (fotógrafa), Clara Costa (gestora de redes sociais), Paula Lourenço (especialista em imagem), com moderação de Verónica Faria (associada, ‘coach’ e formadora), ni Hotel Barceló Funchal OldTown.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 11 DE NOVEMBRO:

1820 - No decurso da Revolução Liberal Portuguesa, o episódio da Martinhada, assim apelidada por ter ocorrido no dia de S. Martinho, foi determinante no encaminhamento dos acontecimentos e na orientação seguida pelo novo regime instituído.

1821 - Nasce o escritor russo Fyodor Mikhaylovich Dostoyevsky, Fyodor Dostoievsky, autor de "Recordações da Casa dos Mortos", "Crime e Castigo", "Irmãos Karamazov".

1861 - Morre, com 24 anos, D. Pedro V.

1911 - É criado o Lusitano Ginásio Clube ou Lusitano de Évora.

1916 - Morre, aos 75 anos, o advogado e político Francisco António da Veiga Beirão. É eleito deputado pelo Partido Progressista (1880-1904), Ministro da Justiça (1886-1890), Ministro dos Negócios Estrangeiros (1898-1900) e Presidente do Conselho de Ministros (1909-1910).

1918 - Grande Guerra 1914-1918. É assinado o armistício, conhecido como o Armistício de Compiègne, entre os Aliados e o Império Alemão e marcou o fim das hostilidades na Frente Ocidental, a partir das 11 horas do dia 11 do 11º mês.

- Inauguração do PMA - Parque Material Aeronáutico, que depois se virá a chamar OGMA - Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca.

- O Campo Internacional de Alverca é palco da primeira aterragem em Portugal de um avião vindo do estrangeiro, no caso concreto um biplano monoposto de combate, um aparelho de demonstração pilotado pelo inglês Raynham.

1953 - Morre, com 25 anos, o poeta surrealista António Maria Lisboa, autor de "O senhor cágado e o menino".

1965 - Ian Smith declara unilateralmente a independência da Rodésia, Zimbabué, atitude considerada ilegal pelo Reino Unido.

1972 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprova, por unanimidade, a resolução que exige a Portugal o início de conversações que levem ao fim das guerras em África.

- Os Estados Unidos transferem a posse da base de Longo Binh para as forças sul-vietnamitas. O ato simboliza o fim da intervenção norte-americana na guerra do Vietname.

1973 - A recém-formada República da Guiné-Bissau é admitida na FAO, organização alimentar mundial das Nações Unidas (ONU).

- O Egito e Israel assinam um acordo de cessar-fogo.

1975 - Agostinho Neto proclama, em Luanda, a independência e a formação da República Popular de Angola. Em Nova Lisboa, UNITA e FNLA proclamam a República Democrática de Angola. Começa a Guerra Civil no novo país.

1982 - O Columbia é o primeiro satélite comercial a ser posto em órbita.

1984 - A atleta Aurora Cunha sagra-se, em Madrid, campeã mundial de estrada.

1985 - A Assembleia-Geral das Nações Unidas ONU designa 1987 Ano Internacional da Paz.

1988 - O Prémio Pessoa é atribuído ao poeta António Ramos Rosa.

1989 - Eleições na Namíbia para a constituição da assembleia que declarará a independência do território. Termina o conflito de 40 anos que opunha a ONU à África do Sul.

1997 - A UNESCO interdita a clonagem humana, estabelecendo critérios éticos para a investigação sobre o genoma humano e suas aplicações.

2003 - O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida dá parecer favorável ao protocolo comunitário que Portugal pretende ratificar sobre transplantes de órgãos e tecidos humanos que restringe a doação em vida.

2004 - Morre, com 75 anos, o Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat.

- A Lituânia, antiga república da União Soviética que aderiu à União Europeia a 01 de maio passado, ratifica o Tratado Constitucional Europeu.

2005 - A mãe e o tio de Joana, a criança desaparecida em setembro de 2004 numa aldeia de Portimão, são condenados a 20 anos e quatro meses de prisão e a 19 anos e dois meses de prisão, respetivamente.

- Morre, com 95 anos, Peter F. Drucker, economista norte-americano de origem austríaca, referência dos modernos modelos de gestão.

2006 - A polícia argentina detém o antigo coronel Alejandro Agustín Arias Duval, acusado de 101 crimes de privação de liberdade e tortura, cometidos num centro clandestino durante a última ditadura militar (1976-1983).

- Lagartagis, a primeira estufa de borboletas "de cariz mediterrânico" abre ao público no Jardim Botânico de Lisboa, com o propósito de divulgar e preservar as espécies portuguesas ameaçadas pela falta protecção, investigação e legislação.

2007 - O candidato da oposição de centro-esquerda, Danilo Turk, vence a 2.ª volta das eleições presidenciais na Eslovénia frente ao ex-primeiro-ministro de centro-direita, Lojze Peterle.

- Morre, com 87 anos, o cineasta norte-americano Delbert Mann, laureado em 1955 com o Óscar de melhor realizador e a Palma de Ouro em Cannes, pelo filme "Marty".

2008 - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anuncia a promulgação do diploma que nacionaliza o Banco Português de Negócios, argumentando que teve em conta a "proteção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro".

- Uma equipa de arqueólogos egípcios resgata das areias de Saqara, ao sul do Cairo, os restos da pirâmide da rainha Sesheshet, que fez parte do Império faraónico há 4300 anos.

2009 - A banda portuguesa Buraka Som Sistema é distinguida com o galardão "European Border Breakers Awards" de 2010, destinado a premiar músicos em início de carreira com sucesso além-fronteiras, segundo a Comissão Europeia.

2010 - Morre, com 91 anos, Dino de Laurentiis, produtor de filmes de realizadores como Federico Fellini e Roberto Rosselini, considerado o representante máximo do cinema italiano do pós-guerra. "Arroz amargo", "As noites de Cabíria", "Barbarella", "Hannibal", "Dune" ou "Veludo Azul" são alguns dos filmes produzidos.

2011 - A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 é aprovada na generalidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS e os votos contra dos restantes partidos da oposição.

- O parlamento alemão aprova com os votos da coligação de centro direita um requerimento para limitar o poder das agências de 'rating', através, nomeadamente, da imposição de responsabilidade civil na legislação dos países da União Europeia.

- O Citigroup vende a editora discográfica EMI à Universal Music, que pertence à francesa Vivendi, e à Sony, por quase três mil milhões de euros.

2012 - O Parlamento grego aprova o Orçamento para 2013, que inclui novas medidas de austeridade, exigidas pelos credores internacionais de Atenas (União Europeia e Fundo Monetário Internacional) para desbloquear uma 'tranche' de 31.200 milhões de euros.

- O futebolista argentino Lionel Messi bate o máximo de golos do brasileiro Pelé num ano, ao passar a contar 76 tentos em 2012, com o "bis" em Maiorca (4-2), na 11.ª jornada da Liga espanhola de futebol.

- Morre, com 61 anos, Marcos Paulo, ator e realizador de televisão brasileiro.  

- Morre José das Dores, Zeca do Rock, músico pioneiro do rock português e o primeiro em Portugal a gravar um "yeah" numa música. Aos 68 anos.

- Morre, com 58 anos, Arnaldo Rebelo, advogado, ex-deputado do PS.

2013 - O presidente do Banco Espírito Santos (BES), Ricardo Salgado, e o presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, emitem uma declaração conjunta anunciando um entendimento sobre o processo de sucessão na liderança no Grupo Espírito Santo.

- Morre, aos 82 anos, Rui Valentim de Carvalho, empresário e editor discográfico.

- Morre, aos 86 anos, William Sefton Fyfe, químico e mestre em geociências neozelandês, uma das figuras mais notáveis das geociências do seu tempo.

2016 - Os paleontólogos Simon Kongshøj Callesen, dinamarquês, e Octávio Mateus anunciam que um dos maiores e mais raros trilhos do mundo de pterossauros, répteis voadores, foi descoberto numa das praias da Lourinhã.

- Morre, aos 78 anos, Alfredo Bruto da Costa, antigo ministro e conselheiro de Estado.

2017 - O filme "A fábrica de nada", de Pedro Pinho, ganha o principal prémio do Festival de Cinema Europeu de Sevilha, Espanha, o Giraldillo de Oro para o melhor filme.

2018 - Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting, na altura do ataque à Academia de Alcochete, e um dos líderes da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes, conhecido por Mustafá, são detidos no âmbito da investigação ao ataque da academia do clube.

2019 - Morre, aos 48 anos, James Le Mesurier, antigo oficial do exército britânico, co-fundador dos Capacetes Brancos, força civil de socorristas que opera nas zonas rebeldes na Síria.

- Morre, aos 77 anos, a fadista Teresa de Jesus Pinto Coelho Telles da Silva, Teresa Tarouca. Em 1964, recebeu o prémio da Imprensa, ou Prémio Bordalo, na categoria Fado.

2020 - Morre, aos 98 anos, Gonçalo Pereira Ribeiro Telles, engenheiro agrónomo e arquiteto paisagista. Em 1957, fundou com Francisco Sousa Tavares o Movimento dos Monárquicos Independentes e, depois, o Movimento dos Monárquicos Populares, foi ministro de Estado e da Qualidade de Vida (1981-1983). Em 2013, foi distinguido com o 'Nobel' da Arquitetura Paisagista, o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe.

- Morre, aos 84 anos, Khalifa bin Salman al-Khalifa, príncipe do Bahrein, primeiro-ministro desde 1971.

2021 - O Conselho de Ministros aprova uma proposta de lei que regula a aplicação, durante o ano de 2022, de várias contribuições extraordinárias, iniciativa que permitirá manter estes tributos em 2022, na ausência de um Orçamento do Estado aprovado.

- A Assembleia da República aprova, na generalidade, o projeto do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos, criado devido à pandemia de covid-19 e rejeitou uma iniciativa semelhante do PSD.

- Morre, aos 85 anos, Frederick De Klerk, antigo Presidente da África do Sul. O último chefe de Estado da era do "apartheid" partilhou o Prémio Nobel da Paz com Nelson Mandela em 1993 pela sua cooperação no processo de afastamento da África do Sul do racismo institucionalizado e em direção à democracia.

2022 - O exército ucraniano entra em Kherson, após a retirada das forças russas.

Morre, com 65 anos, Julian Keith Levene, músico e compositor britânico, membro fundador dos Clash e dos Public Image Ltd.

PENSAMENTO DO DIA: