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Assembleia Legislativa Madeira

Limitar o preço do gás na Madeira divide oposição

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“O preço do gás botija afecta grande parte da população”, seja ao nível do conforto nas suas habitações, seja ao nível das despesas financeiras, começou por dizer o deputado do PCP, Ricardo Lume, observando que a Região ainda não criou medidas para “garantir a estabilidade financeira das famílias”, estando “apenas interessado em defender aqueles que lucram com o gás”.

Na Madeira, uma garrafa de gás de 13k custa 28,85 cêntimos. Nos Açores, uma garrafa de gás de 13k custa 18,30 cêntimos. Ou seja, numa mesma gasolineira, mas em dois arquipélagos diferentes, “falamos de uma diferença de 10 euros”, tudo isto porque o Governo Regional da Madeira ainda não estabeleceu uma fixação de preços como acontece no arquipélago vizinho.

O Parlamento aprecia na generalidade o projecto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Estabelece o regime de preço máximo do gás”, após apreciação pela 2.ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º 3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM).

Nuno Morna, da IL, quis saber de que forma se vai operar esta fixação, se a exemplo do que acontece nos combustíveis vão mudar a cada semana.

O CH apontou que a proposta espelha a matriz ideológica do partido preponente. “Esta proposta deve ser rejeitada” pelas limitações que impõe à dinâmica do mercado. Miguel Castro disse mesmo que seria “um passo atrás” este tipo de controlo do Estado na limitação de preços.

Victor Freitas, do PS, lembrou que o CH nos Açores apoiou o governo e essa mesma fixação de preços, que agora o partido rejeita na Madeira. “Ainda por cima um governo de direita”, disse o socialista.

Também Nuno Morna lembrou medidas do CH para limitar os preços máximos.

Roberto Almada lançou questões sobre os problemas das empresas privadas aquando da fixação de preços.

O parlamentar do CHEGA insistiu que a limitação do gás “poderá levar os operadores a sair do mercado”.

O JPP quis saber porque é que outros combustíveis são tabelados e não o gás. "Existe ou não existe um monopólio do gás na Madeira", questionou Élvio Sousa, que acusou o Governo regional de estar a proteger os interesses dos privados que actuam no sector.

Bruno Melim, do PSD, destacou os apoios do Governo Regional para mitigar o preço do gás, nomeadamente junto das famílias carenciadas e da classe média. Sobre a insistência em monopólio, por parte do JPP, o social-democrata falou em mais um “delírio”. Referiu ainda que não é intenção do Governo “perseguir as entidades privadas como é intenção do PCP”.

A deputada do PAN desafiou o Governo Regional a fazer chegar os programas de incentivo à produção de energia renovável a mais famílias. Para Mónica Freitas, é importante garantir a sustentabilidade no consumo e, ao invés de apostar na descida ou limitação de preços, criar sim alternativas.