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Assembleia Legislativa Madeira

Unanimidade contra proposta do Chega

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"Se um pai entender que a Terra e o Universos são planos, pode impedir o acesso dos filhos à disciplina de Geografia", perguntou Nuno Morna, numa intervenção sobre o projecto de resolução do Chega que pretende que os encarregados de educação tenham de autorizar a participação dos alunos em aulas sobre identidade de género e outras.

O deputado da IL também perguntou se, no caso de um pai fundamentalista cristão, entender que o criacionismo é a verdade, pode impedir que os filhos participem nas aulas de Biologia.

A IL, tal como os restantes partidos, vai votar contra a proposta do CH que Patrícia Spínola, do JPP, considera um desconhecimento total do que é a função da escola.

Roberto Almada, do BE, considera o "projecto da extrema-direita" mais uma "asneirada". O modelo de escola para a extrema-direita, diz, é o do Estado Novo, da ditadura fascista.

Uma escola que, para o CH, protesta, "não reconhece a diferença" porque está "na natureza da extrema-direita discriminar a diferença".

Pelo PS, Rui Caetano destacou o papel da escola no processo de crescimento e formação dos alunos. "A escola inclusiva de hoje não se limita a ensinar a ler, a escrever e a contar".

Também Mónica Freitas, do PAN, contesta a proposta do CH que considera um ataque ao direito à identidade e igualdade de género e à formação das crianças e jovens para o respeito pela diferença. A "escola inclusiva", diz, é o "porto de abrigo" para muitas crianças e jovens.

"Gostaria que o CH falasse com os jovens para saber a importância que a identidade de género tem", aconselhou.

A liberdade de escolha da famílias é um direito constitucional, lembra Lopes da Fonseca, do CDS, que defende a importância da família na formação dos jovens, mas rejeita que possam ser os encarregados de educação a impor o que pode ser ensinado.

Pelo PSD, Nuno Maciel, "procurando analisar de forma distanciada" a proposta do CH, perguntou ao partido proponente porque é que só pretende autorizações para temáticas de sexualidade e identidade de género. "SE for sobre a droga já não é preciso", perguntam.

O deputado destacou o trabalho de muitos docentes que trabalham muito mais do que o seu horário para envolver as famílias, ouvir os seus problemas e dialogar. "O CH põe isso em causa neste diploma", protesta.

Nuno Maciel recordou que o Estatuto do Aluno, em vigor desde 2013, já prevê autorizações para a participação em todas as actividades complementares ao currículo.