'Confiança' responsabiliza Calado pelas "mensagens ilegais veiculadas na factura de água"
CNE emitiu deliberação sobre uso da factura da água dos munícipes do Funchal "para fins de propaganda eleitoral"
Miguel Silva Gouveia, vereador da Coligação 'Confiança' na Câmara Municipal do Funchal (CMF), responsabilizou hoje o actual presidente da autarquia, Pedro Calado, pelo transmissão de "mensagens ilegais veiculadas na factura de água".
Em comunicado remetido às redacções, Miguel Gouveia dá conta que "a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma deliberação que lança luz sobre a utilização indevida de recursos públicos e base de dados por parte do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado".
"A CNE concluiu que existem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade", previstos na Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo "uso da factura da água dos munícipes do Funchal "para fins de propaganda eleitoral", expõe o vereador.
"A CNE observou que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, no exercício do seu mandato e durante o período eleitoral, recorreu a meios e formas institucionais, aos quais só tem acesso nessa qualidade, para promover a sua própria 'obra', contribuindo assim para um claro desequilíbrio na igualdade que deve ser garantida a todas as candidaturas. Além disso, a utilização da base de dados dos consumidores de água do Município do Funchal foi considerada como uma utilização de dados para uma finalidade diversa daquela que determinou a sua recolha, uma acção que suscitou sérias preocupações'", acrescenta Miguel Silva Gouveia.
Na mesma nota, o vereador da oposição acusa também Pedro Calado de tentar "passar a responsabilidade para os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, alegando desconhecer completamente a iniciativa e imputando a responsabilidade pela sua concepção e execução ao Departamento Águas do Funchal".
"A 'Confiança' lamenta esta atitude do edil, condenando esta tentativa de instrumentalização e defendendo os trabalhadores municipais", pode ler-se no comunicado.
Este episódio também trouxe a público a tentativa do presidente da autarquia em utilizar os trabalhadores municipais como escudo humano para as suas práticas antidemocráticas, que agora se confirma configurarem indícios de crime. É não só um ultrajante acto de cobardia, mas também uma irreparável quebra de confiança.
Miguel Silva Gouveia realça ainda que “como é sabido, quem tem o pelouro do Gabinete de Comunicação e Imagem e a responsabilidade pelas mensagens ilegais veiculadas na factura de água é o actual presidente".
"Esperemos que esta decisão da CNE venha pôr termo às ilegalidades e fazer justiça sobre a utilização ilícita da bases de dados dos consumidores”, conclui.
