ADN acusa Tribunal Constitucional de decidir "contra os interesses da Região"
O partido ADN considera que a Autonomia não tem sido defendida pelo Governo Regional, principalmente sempre que é necessário recorrer ao Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre algum assunto que diga directamente aos madeirenses e porto-santenses.
Em nota emitida, a candidatura do ADN às regionais de 24 de Setembro defende que "em vez dos partidos andarem a propor leis para haver quotas para mulheres, seria mais justo e lógico que a Região Autónoma da Madeira pudesse nomear um dos juízes do Tribunal Constitucional".
“O Tribunal Constitucional, nos últimos anos, usualmente tem decidido contra os interesses da Região, nomeadamente no caso da nova Lei da Droga, em que houve falta de consulta dos órgãos de Governo das regiões autónomas da Madeira e Açores”, diz Miguel Pita, cabeça-de-lista da candidatura do partido ADN às Eleições Regionais da Madeira de 2023.
Para além desta proposta, o ADN também defende que devia existir uma avaliação eficiente e responsabilização eficaz dos juízes, com reflexos, sobretudo, na sua progressão na carreira e que a designação dos Juízes do Tribunal Constitucional e do Procurador-Geral da República fosse feita através de eleição entre os seus pares e não por nomeação dos partidos políticos com assento parlamentar. Miguel Pita
“Não podemos ter Justiça com nomeações políticas e não podemos defender a nossa Autonomia se continuarmos subjugados ao poder político do continente. É necessário mudar o que está mal, doa a quem doer”, conclui o candidato.
