"O Partido da Terra - MPT espera que o Tribunal Constitucional (TC) seja coerente com as suas decisões" e relembra que foi impedido de candidatar-se às Eleições Europeias de 2019.

Em comunicado de imprensa, o MPT diz estar a seguir "com especial atenção os desenvolvimentos relativos à inadmissibilidade da lista do Partido Chega.

"Enquanto que na situação do MPT existia apenas 'dúvidas' quanto à legitimidade dos órgãos do partido, na situação actual do Chega não existe qualquer dúvida, uma vez que o TC já se pronunciou quanto à ilegitimidade dos referidos órgãos", argumenta o partido, sublinhando que "em democracia não pode haver dois pesos e duas medidas, que deve existir sempre coerência nas decisões tomadas e que não pode haver receio na sua aplicação".

O MPT adianta ainda que "na eventualidade do desfecho ser em sentido contrário", o Partido da Terra "reservar-se-á o direito a formalizar queixa contra o Estado Português, junto das instâncias europeias, por práticas antidemocráticas e políticas discriminatórias entre partidos políticos", caso seja permitido ao Chega em "circunstâncias mais gravosas" poder vir a concorrer às eleições Regionais da Madeira, quando o Partido da Terra se viu impossibilitado de fazê-lo.

"O Partido da Terra irá aguardar serenamente o desfecho deste processo que, por uma questão de coerência, não poderá ter outro resultado que não seja a rejeição da lista do Partido Chega às eleições Regionais da Madeira", acrescenta a mesma nota.

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu, ontem, para o TC dois recursos que contestam a admissão da candidatura do Chega às Eleições Regionais, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.

De acordo com o juiz presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, os recursos foram apresentados sequência do despacho emitido na segunda-feira, que indeferiu as queixas apresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo militante do Chega Gregório Teixeira e validou a candidatura.

Os dois queixosos reclamam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não seja admitida, considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido, na qual foi eleita a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

O Tribunal Constitucional dispõe agora de 48 horas para decidir sobre os recursos.

Para as eleições de 24 de Setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondendo duas coligações e outros 11 partidos, mas as listas definitivamente admitidas só serão afixadas em 4 de Setembro.