Iniciativa Liberal Madeira quer criar um Gabinete de Combate à Fraude e à Corrupção
O coordenador da Iniciativa Liberal da Madeira, Nuno Morna, veio hoje abordar a temática da corrupção, afirmando que "a corrupção e as práticas restritivas da concorrência, como o conluio, introduzem distorções no funcionamento do mercado, que, quando ocorrem na contratação pública, lesam gravemente o Estado, prejudicando assim os contribuintes e afectando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos".
O coordenador salienta que dos casos de corrupção identificados, "são poucos, entre nós, os que chegam à barra dos tribunais e, dos que chegam, apenas uma ínfima parte produz condenações", o que segundo ele transmite aos madeirenses "o sentimento de que reina a impunidade, minando a confiança dos cidadãos no Estado e, consequentemente, enfraquecendo a Democracia".
Esta situação é devida, por um lado, à lentidão da nossa Justiça e, por outro, à dificuldade em constituir objectos de prova sustentáveis em tribunal, dado o carácter sofisticado e invisível das práticas corruptivas. Nuno Morna, coordenador regional da Iniciativa Liberal da Madeira
Nesse aspecto, Nuno Morna reitera que urge "aumentar a transparência nas compras do Estado, incrementar o rigor nas compras públicas, assegurar a eficácia no cruzamento de dados, reduzir os custos do Estado e prevenir fraudes, detectando antecipadamente potenciais situações ilícitas".
Na mesma nota de imprensa, a Iniciativa Liberal Madeira informa que está a discutir no seu Grupo de Trabalho para o Programa Eleitoral, as seguintes propostas:
- Publicar todos os dados de compras públicas de bens e serviços no Portal Base, num formato padrão único, aberto, acessível e de fácil processamento;
- Assegurar que todos os processos de aquisição são efectuados através do Portal BASE, sem excepções;
- Assegurar que a informação relativa à compra está registada no Portal BASE, tal como anúncios de aquisição completos (e não apenas um resumo), legislação relevante para o processo, especificações, caderno de encargos, cartas de convite à apresentação de propostas e entidades convidadas, esclarecimentos, propostas, contrato, identificação da entidade compradora e funcionários envolvidos no processo, identificação dos proponentes e seus representantes, etc.
- Fazendo uso do mecanismo da interoperabilidade, a implementação da ligação do Portal BASE a outros sistemas do Estado, tais como a Segurança Social, Autoridade Tributária, Ministério da Justiça, Banco de Portugal, Instituto dos Registos e Notariado e a Empresas de Rating, de modo a permitir o cruzamento de informação de uma forma automática e em tempo real.
- Aplicação de tecnologias modernas como blockchain, RPA, etc. para fomentar a aplicação de contratos inteligentes, a automatização, a transparência e identificar potenciais riscos
- Incentivar o uso regular de standards de dados abertos sobre compras públicas, de modo a normalizar a informação que flui entre todas as entidades envolvidas no processo.
- Criar um Gabinete de Combate à Fraude e à Corrupção para que os cidadãos recuperem a confiança nas instituições. A sua direcção ficará a cargo de um eleito por maioria reforçada do Parlamento entre os candidatos previamente selecionados por concurso aberto e transparente.
- Garantir a protecção das pessoas que denunciarem casos de corrupção, irregularidades ou ilegalidades.
- Mais transparência e responsabilidade para que todos os cidadãos saibam que fim leva o seu dinheiro.
- Promover o Portal da Transparência para que os cidadãos possam facilmente aceder e consultar todas as informações públicas.
- Fazer com que o dinheiro público seja usado para melhorar a vida dos cidadãos e não para pagar caprichos ou favores.
