Madeira

Decisões que afectam a soberania dos Estados "não podem ser tomadas com ligeireza"

Pedro Madureira fala sobre o projecto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal

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Foto Miguel Espada/ASPRESS

Pedro Madureira, coordenador do Projecto de Extensão da Plataforma Continental Portuguesa, explicou alguns dos procedimentos burocráticos deste projecto e esclareceu que as decisões que afectam a soberania dos Estados "não podem ser tomadas com ligeireza".

O painel 'O Mar que nos une' (parte 2), incluído na conferência 'Portugal e o Mar - A Engenharia Azul', que decorre esta manhã no Centro de Congressos da Madeira, traça os desafios para o século XXI e a forma como vários sectores de actividade podem ter um papel relevante, com destaque para o papel das soluções de engenharia.

A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) tem como missão prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da defesa da proposta de Portugal, junto das Nações Unidas, para a determinação do limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, até à conclusão do referido processo.