O PS-Madeira considera que as jornadas parlamentares do PSD, que juntaram na Região os deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Regional, só vieram pôr a descoberto o desnorte dos sociais-democratas em matérias como a revisão da Constituição. Num comunicado enviado à imprensa, Rui Caetano reage desta forma aos trabalhos que foram realizados pelos social-democratas, esta manhã.

Depois de, “a reboque de motivações puramente eleitoralistas, o PSD ter feito um número de circo em torno da revisão da Lei Fundamental, entregando uma proposta sem rigor e à pressa, eis que agora ressaltam as discordâncias dentro do próprio partido sobre o tema”, constata o líder parlamentar do PS-Madeira.

Rui Caetano reage ao descontentamento já manifestado, esta manhã, pelo líder parlamentar social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira, "que considerou que o texto entregue na Assembleia da República «não foi feliz» e não representa «o que a Madeira e os Açores querem», referindo-se no caso concreto à substituição do cargo de Representante da República pelo de mandatário do Presidente da República".

“Estamos perante um PSD que não se entende e que trata de uma forma atabalhoada uma questão importantíssima para a Autonomia das Regiões, como é a revisão da Constituição”, dispara Rui Caetano, tendo em conta que Guilherme Silva defendeu a criação da figura do mandatário do Presidente da República e Jaime Filipe Ramos pediu exactamente o contrário.

Em relação ao que disse a social-democrata Sara Madruga da Costa, que veio tentar “deitar água na fervura” relativamente à necessidade de clarificar a questão da extinção do cargo de Representante da República e adequar a proposta de revisão constitucional do PSD. “Curiosamente, foi a mesma deputada que subscreveu esta proposta que deu entrada na Assembleia da República e que defende a criação da figura do mandatário do Presidente da República”, esclarece Rui Caetano.

O líder parlamentar do PS refere que, "desta forma, fica à vista de todos os madeirenses que o PSD não está a agir com seriedade e em prol da defesa dos interesses da Região. Tanto assim é que [o PSD] não se coibiu de desrespeitar o primeiro órgão de governo próprio da Região – a Assembleia Legislativa da Madeira – onde foi constituída a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político e Aprofundamento da Autonomia, precisamente para tratar destas matérias e no âmbito da qual o Partido Socialista entregou duas propostas para a revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Região”. Uma comissão que, vinca, é presidida pelo secretário-geral do PSD-M, José Prada, e que não se reúne desde junho de 2021, continuando sem apreciar estas matérias cruciais para o futuro da Região.

Frisa Rui Caetano que a revisão constitucional no tocante às Autonomias deve, precisamente, respeitar o sistema autonómico, sendo que o PS apresentou as suas propostas de modo a, posteriormente, ser possível consensualizar uma posição com os Açores e desencadear o processo na Assembleia da República. Mas, repara, “não foi este o entendimento do PSD, que preferiu saltar por cima dos direitos consagrados da Região”.

Na sua proposta de revisão da Constituição, o PS defende a extinção do cargo de Representante da República, o reforço das competências das Assembleias Legislativas Regionais, a clarificação das competências das Regiões Autónomas na gestão do território marítimo, a possibilidade de os presidentes dos Governos Regionais participarem no Conselho de Ministros, sempre que estejam em causa questões ou o exercício do poder legislativo relevantes para as Regiões, e ainda, que as Regiões possam nomear juízes para o Tribunal Constitucional.