Governo da República não pode “passar por cima da decisão dos municípios”

Funchal tem trabalho feito na área da habitação, e Pedro Calado quer que Costa ouça os municípios

O presidente da autarquia do Funchal garantiu hoje, no final da última reunião de câmara do mês de Fevereiro, que há um conjunto de medidas que têm vindo a adoptar no sentido de dar mais rendimentos às famílias, de apoiar mais famílias carenciadas, mas sempre numa tónica de ter, também, em consideração o tema da habitação.

“Agora, não queremos é adoptar medidas partidárias, como ainda esta semana foram anunciadas pelo Governo da República, do Partido Socialista, que aquilo que quer fazer é retirar o direito à propriedade privada, passando por cima da capacidade e da decisão dos municípios”, afirmou Pedro Calado, que justificava também o chumbo a uma proposta da Coligação Confiança sobre medidas de protecção à habitação, por não querer “medidas avulso”.

Relembrou, aos jornalistas, os 202 fogos em execução no âmbito do projecto 1.º Direito, realizado numa parceria com o Ministério da Habitação. “São 28 milhões de euros que estão no terreno a serem desenvolvidos para habitação”. Falou ainda dos apoios ao arrendamento, que aumentaram 33%, e de potenciar habitações a custos controlados no centro do Funchal. Há dois projectos no terreno com um total de 168 fracções.

O autarca desafiou, neste contexto das novas medidas, o Governo da República a ouvir os municípios.

Ontem ainda foram concedidos benefícios fiscais a mais quatro projectos na área da reabilitação urbana. “Praticamente todas as semanas temos feito um esforço grande (…) por incentivar quer a reabilitação urbana, como também pôr estas habitações em uso de habitação colectiva”.

Na reunião desta quinta-feira foi ainda deliberado o apoio a oito entidades ligadas ao desporto e à juventude. “Foi um apoio inferior a 50 mil euros. Estamos a fazer a aprovação de mais projectos, mas estes foram trazidos hoje a reunião de câmara pela sua urgência e pela conclusão de algumas actividades”.

Houve ainda a aprovação de um protocolo de cooperação com a Associação de Esclerose Múltipla, para a entrega de uma ambulância, que estava inactiva, e que será posteriormente recuperada pela associação “para a prossecução dos seus objectivos”.