Luís Montenegro (PSD) e Nuno Melo (CDS) formalizaram, a 21 de Dezembro, a constituição da Aliança Democrática, a coligação entre os dois partidos e que vai incluir independentes, para concorrer às eleições legislativas nacionais de 10 de Março e às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho.

Na Madeira, antes de ser anunciada a ‘AD’, já estava acertado que PSD e CDS iriam repetir a coligação das últimas eleições nacionais, realizadas em Janeiro de 2022.

Logo que foi conhecida a reedição da AD – a coligação original PSD/CDS/PPM concorreu às eleições de 1979 e 1980, obtendo maiorias absolutas -, levantaram-se dúvidas sobre se a coligação, no círculo eleitoral da Madeira teria a mesma designação, uma vez que são os mesmos partidos a concorrer.

O próprio comunicado que foi emitido, logo após o acordo, levantava a questão: "Constituição da Aliança Democrática (…) em sintonia com os compromissos regionais para as eleições nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de 2023 e 2024, respectivamente, e com os entendimentos de base local para as eleições autárquicas de 2025".

Numa primeira leitura, parece que todas as eleições teriam como pano de fundo a AD que recupera a sigla da coligação estabelecida entre Sá Carneiro (PPD/PSD), Freitas do Amaral (CDS) e Ribeiro Teles (PPM), em 1979.

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A lei é clara e determina que as coligações devem ser registadas no Tribunal Constitucional, com documentos de acordo entre os vários partidos e carece de aprovação da designação. No caso da AD, o PPM, que não integra o acordo, admitiu impugnar a sigla, o que deverá ser resolvido pelo TC.

O DIÁRIO procurou saber se a coligação PSD/CDS, na Madeira iria ter a mesma designação e desde logo ficou claro que não será ‘Aliança Democrática’.

Os dois partidos, que vão a votos coligados pela terceira vez consecutiva – eleições autárquicas de 2021 (alguns concelhos), nacionais de 2022 e regionais de 2023 -, também vão integrar independentes na lista, mas não vão aparecer no boletim e voto como ‘Aliança Democrática’.

Mas também não vão com a designação ‘Somos Madeira’, das últimas eleições regionais de 24 de Setembro. Ficou acertado que recuperam a designação de 2022, para as eleições legislativas nacionais: ‘Madeira Primeiro’.

PSD/CDS – Madeira Primeiro é uma coligação que já foi apresentada em 2022 ao Tribunal Constitucional e voltará a ser a forma como os dois partidos se vão apresentar a 10 de Março.

Esta decisão não invalida que, na Madeira, o ‘espírito’ da coligação seja o mesmo da AD, mas o nome é que será outro. A logística já está a ser preparada é ‘Madeira Primeiro’ é o que vai aparecer nos cartazes, como e