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Madeira

Bruno Macedo não tem "nenhuma incompatibilidade legal aparente"

Secretário regional das Finanças reuniu-se ontem com o presidente da Agência de Inovação e Modernização

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Foto ALRAM

Bruno Macedo continuará no cargo de presidente da Agência de Inovação e Modernização, informou esta sexta-feira, 22 de Dezembro, a Secretaria Regional das Finanças. 

Conforme noticiou o DIÁRIO, ontem, o antigo técnico especialista para os Assuntos Parlamentares da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia ainda consta na plataforma do Ministério da Justiça como gestor de duas empresas privadas, algo, que ao ser verdade, iria contra a lei que determina que os titulares de altos cargos públicos exercem as suas funções em regime de exclusividade. O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, reuniu-se ao início da tarde de ontem com o presidente da Agência de Inovação e Modernização "para avaliação da situação em causa".

Em nota emitida, o gabinete do governante com a pasta das Finanças, que tutela o instituto público, avança que do encontro resultou a conclusão de que "estará tudo em conformidade e não se vislumbrando nenhuma incompatibilidade legal aparente com o exercício do cargo público".

Note-se que a declaração da Secretaria Regional das Finanças, que termina dizendo que "nada mais tem a declarar", não indica uma certeza absoluta, demonstra, aliás, uma postura de reserva, deixando espaço para novos desenvolvimentos. 

Em declarações ao DIÁRIO, na quarta-feira, Bruno Macedo afirmou não estar ilegal, justificando que cedeu as participações e renunciou à gerência das suas duas empresas a 27 de Outubro, sendo que as mesmas têm dois meses para efectuar o registo na plataforma do Ministério das Finanças.