Em 2024, os municípios da Região Autónomas da Madeira vão receber um total de 96,4 milhões de euros, mais 14,4 milhões do que as transferências previstas para este ano. Este aumento de verbas, que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2024 que deu entrada, hoje, na Assembleia da República, resulta do cálculo da lei das finanças locais que tem em conta, tal como na lei das finanças regionais, variações de PIB.

 Todas as câmaras vão receber verbas substancialmente superiores às deste ano, com as excepção do Funchal. A câmara presidida por Pedro Calado recebeu, este ano, 19,4 milhões de euros e, no próximo ano, apenas tem direito a 16,6 milhões. A diferença tem um explicação simples: ao contrário deste ano, o Funchal vai devolver IRS aos munícipes (3%). No ano corrente, essa devolução não aconteceu porque a câmara anterior, em 2021, não informou o Ministério das Finanças. Em 2024, o Funchal devolve cerca de 4 milhões de euros no IRS dos munícipes.

Calheta (+1,8 milhões de euros), Câmara de Lobos (+3,0 milhões), Machico (+2,8 milhões), Ponta do Sol (+2,0 milhões), Ribeira Brava (+1.8 milhões), Porto Santo (+278 mil euros), Santa Cruz (+2,5 milhões), Santana (+1,8 milhões) e São Vicente (+1,3 milhões), têm reforço orçamental para 2024,.