Os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 33,8 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.

De acordo com a proposta do OE2024 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 315.123.131 euros, mais 33,8 milhões do que os 281.262.428 euros previstos no Orçamento do Estado de 2023.

Dos 315 milhões de euros previstos para o próximo ano, 203.305.246 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 111.817.885 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de OE2024, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,5% no próximo ano e registe um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta do OE2024 é discutida na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro.

As discussões na especialidade -- onde são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos -- vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.