O Orçamento de Estado para 2024, que deu entrada, hoje, na Assembleia da República, prevê um aumento substancial das transferências para as Regiões Autónomas, através da Lei das Finanças Regionais e do Fundo de Coesão e da comparticipação do Estado na obra do novo Hospital do Funchal.

O mapa das transferências para as regiões autónomas mostra que, através da fórmula de cálculo das transferências da lei das finanças regionais, os Açores recebem 203.305.246 euros e a Madeira terá direito a 196.712.213 euros.

Através do Fundo de Coesão, os Açores têm previstas transferências de 111.817.885 euros e a Madeira totaliza 108.191.717.

Na soma destas duas parcelas, os Açores continuam a receber mais transferências do Orçamento de Estado do que a Madeira - o cálculo segue uma fórmula que tem em conta o número de ilhas - mas a Madeira tem uma outra parcela de 38,9 milhões de euros, ao que tudo indica para comparticipação na obra do hospital que faz com que ultrapasse a outra região autónoma.

Na soma das transferências, a Madeira tem orçamentados 343.799.457 euros e os Açores somam 315.174.687 euros.

Estes valores são muito superiores aos do orçamento deste ano que previa 230,5 milhões de euros para a Madeira e 281,3 milhões para os Açores.

Ao longo da proposta de Orçamento são referidos apoios a que as regiões autónomas podem aceder, como sejam os 13,9 milhões de euros, reservados para a Madeira, para política de emprego e formação profissional.