O Conselho de Governo reunido, esta tarde, na Quinta Vigia, aprovou o Plano Regional de Saúde 2021-2030, bem como o documento de apoio que suporta o respectivo plano.

Plano Regional de Saúde 2021-2030 em fase de consulta pública

O Plano Regional de Saúde 2021-2030 (PRS) está em fase de consulta pública até o dia 24 de Janeiro. 

Governo vai criar um apoio financeiro para as empresas afectadas pelo aumento dos custos energéticos

O Governo Regional, reunido hoje em plenário, decidiu aprovar a criação de um um apoio financeiro, excecional e a fundo perdido, destinado a reforçar a liquidez das empresas com estabelecimento localizado na Região, afectadas pelos aumentos acentuados dos factores de produção, em especial o aumento dos custos energéticos.

Outras deliberações do Conselho de Governo: 

- Proceder à regulamentação do artigo 52.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M de 19 de janeiro, que estabeleceu a organização e o funcionamento do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira, aprovando a proposta de Decreto Regulamentar Regional que aprova o regime aplicável à produção de eletricidade em regime especial a partir de fontes de energias renováveis, baseada em uma só tecnologia de produção, com capacidade instalada igual ou inferior a 5 MW.

- Autorizar o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeiras e às suas Associações, no âmbito do desenvolvimento local

- Aprovar 15 Contratos-Programa com as rádios locais, no valor total de 352.500,00 euros.