O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, aprovou a criação do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2023 (PROAGES-2023), visando incrementar um apoio suplementar ao rendimento das famílias, atendendo à  subida da taxa de inflação e ao consequente aumento dos preços e dos encargos mensais a suportar pelos agregados familiares, decorrentes do conflito bélico entre a Rússia e a Ucrânia, no montante de 2.500.000,00 € (dois milhões, quinhentos mil euros), cuja entidade gestora será a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.

De entre as resoluções desta quinta-feira constam ainda: Autorizar a adjudicação de prédio rústico, localizado na Nazaré, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, na sequência da hasta pública n.º 8/2022/DRPA; Autorizar a adjudicação de prédio rústico, localizado em Sítio do Poço Gil, freguesia e concelho de Machico, na sequência da hasta pública n.º 8/2022/DRPA; Autorizar a adjudicação de prédio rústico, localizado em Maiata-Larano, freguesia do Porto da Cruz, concelho de Machico, na sequência da hasta pública n.º 8/2022/DRPA; e Autorizar a adjudicação de prédio rústico, localizado em Tendeira, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, na sequência da hasta pública n.º 8/2022/DRPA.