Portugal concordou de forma genérica com as medidas de emergência hoje discutidas em Bruxelas para fazer face aos preços no setor da Energia, mas considera que algumas ainda podem ser "afinadas", disse o ministro do Ambiente e Ação Climática.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião extraordinária de ministros da Energia da União Europeia realizada hoje em Bruxelas, pela qual o Governo indicara estar à espera para definir o plano nacional de apoio às empresas, o ministro Duarte Cordeiro admitiu que é necessário aguardar um pouco mais para que a Comissão Europeia concretize as propostas com as quais os Estados-membros hoje concordaram de modo a perceber o seu impacto, apontando que será necessário o Governo "trabalhar em linhas paralelas relativamente àquilo que está a ser desenvolvido a nível europeu".

Assinalando que o executivo comunitário "apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de existir uma resposta coordenada de curto prazo de medidas excecionais e urgentes ao nível da regulação dos mercados de energia e do gás", a serem tomadas no imediato, Duarte Cordeiro explicou que os 27 pediram então à Comissão Europeia que trabalhe numa série de medidas com as quais estão globalmente de acordo.

O ministro especificou que esse é o caso, por exemplo, de "medidas de definição de tetos para as receitas das empresas com tecnologias inframarginais [renováveis], que têm custos de produção muito abaixo daquilo que são muitas vezes os preços da energia, e especialmente do gás", que se têm registado, e "uma contribuição solidária das empresas de combustíveis fósseis para poder apresentar medidas para consumidores mais vulneráveis".

No mesmo sentido, os Estados-membros também pediram a Bruxelas que concretize propostas para "uma definição de teto de preço também no gás, a coordenação nas respostas em relação à redução do consumo no mercado de eletricidade -- que já existe ao nível do gás --, que essencialmente passa também por avaliar aquilo que são os momentos de pico de consumo".

Os 27 também aguardam propostas concretas relativamente a "soluções de emergência para garantir liquidez financeira às empresas de energia", a "definição de um teto de preço do gás importado", uma medida que o ministro admitiu ser "menos consensual" entre os Estados-membros, e, por fim, e com uma "ênfase muito grande da parte de Portugal, um rápido desenvolvimento da plataforma conjunta de aquisição de gás a nível europeu".

"Portugal já tem um conjunto destas medidas a serem implementadas. Foi salvaguardado durante este debate que os países que já têm medidas a serem implementadas têm obviamente a possibilidade de manter essas medidas. Poderemos, na comparação das medidas que venham a ser implementadas com aquelas que nós temos em implementação, avaliar se é mais vantajoso para o nosso país manter as medidas que temos ou eventualmente migrar para medidas idênticas, mas com impactos distintos", disse.

"Em função destas conclusões, a Comissão vai trabalhar para apresentar medidas concretas rapidamente, que respondam a cada uma destas conclusões", disse.

O ministro indicou então que Portugal deu "concordância genérica a todas estas medidas", embora considerando que "há aspetos que podem ser afinados".

"No que diz respeito às medidas [que Bruxelas propôs serem obrigatórias] de redução de consumo de eletricidade, por exemplo, tendo em conta que não é para já evidente o benefício, pedimos para já que elas sejam consideradas de forma voluntária e dar margem para que os países possam implementar essas medidas", disse.

O ministro acrescentou que outras medidas "muito importantes" do ponto de vista de Portugal são a "definição de preços máximos de gás, do preço máximo de gás importado, e plataforma conjunta de compras de gás".

Relativamente ao programa de apoios às empresas que o Governo reservou para mais tarde -- por ocasião da apresentação das medidas de apoio às famílias, o primeiro-ministro referiu que era importante aguardar pelo Conselho de Energia de hoje para perceber o quadro europeu --, Duarte Cordeiro admitiu que para já só é possível ter "uma noção" do caminho que vai ser seguido a nível europeu.

Apontando que o trabalho que está a ser desenvolvido do ponto de vista da identificação das medidas de apoio às empresas será feito essencialmente pelo ministro da Economia e do Mar, em estreita colaboração com os Ministérios do Ambiente e da Ação Climática e das Finanças, Duarte Cordeiro observou que é possível perceber "as dinâmicas" em curso a nível comunitário, mas só após concretizadas as propostas poder-se-á "perceber o impacto concreto" das mesmas.

"Interessa perceber desde logo a questão dos picos de consumo, por exemplo, que é uma matéria muito importante para determinados setores económicos e industriais", disse, acrescentando que, do mesmo modo, "interessa definir muito bem o teto do preço do gás, que é outra matéria determinante para determinados setores económicos e industriais".

"Mas acho que nós vamos ter necessariamente, como temos feito até agora, de trabalhar em linhas paralelas. Mas fica mais claro que há um consenso relativamente a um conjunto de caminhos e isso também permite perceber de alguma forma alguma coisa. Não temos o detalhe suficiente para perceber tudo. Temos de continuar a trabalhar em linhas paralelas relativamente àquilo que está a ser desenvolvido a nível europeu", concluiu.

No final da reunião extraordinária de hoje, a Comissão Europeia prometeu "medidas sem precedentes para uma situação sem precedentes" na UE de crise energética, que abrangerão "todas as frentes" e serão apresentadas na próxima semana para aliviar os preços dos serviços energéticos.

"Iremos propor medidas sem precedentes na próxima semana para uma situação sem precedentes", disse hoje a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, segundo a qual "chegou o momento de acrescentar ao trabalho de preparação mais medidas dedicadas a aliviar as pressões sobre os preços e a melhor utilização dos lucros gerados no mercado para servir os cidadãos".

Em representação da presidência checa da UE, o ministro da Indústria da República Checa, Jozef Síkela, adiantou estar "preparado para convocar outra reunião extraordinária" dos ministros da Energia para "adotar soluções concretas antes do final deste mês", visando então "assegurar a segurança do aprovisionamento" na estação fria.

Os ministros da Energia da UE realizaram hoje um Conselho extraordinário, em Bruxelas, para discutirem possíveis medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no setor energético.

As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.