Mundo

Presidente do México admite consulta popular sobre permanência de militares nas ruas

None

O Presidente do México admitiu promover uma consulta popular sobre a permanência das Forças Armadas em ações de segurança pública e a submissão da Guarda Nacional a controlo militar, medidas contestadas por uma ONG internacional.

Andrés Manuel López Obrador  apoiou a proposta do Partido Revolucionário Institucional (PRI, na oposição) de manter o exército nas ruas até 2028, apesar de a reforma constitucional que criou a Guarda Nacional em 2019 estabelecer que os militares devem regressar aos quartéis em 2024.

"Que se avalie [a proposta do PRI], e que inclusive se faça uma consulta formal, e se pergunte às pessoas, por consulta popular", indicou na sua conferência de imprensa diária.

O Presidente também defendeu a sua iniciativa de reforma, aprovada no sábado pelo parlamento, que prevê a transferência para o ministério da Defesa nacional (Sedena) do controlo operativo da Guarda Nacional, um corpo que criou em 2019 com a promessa de o manter sob a alçada civil.

Na sequência das críticas, López Obrador também propôs uma consulta popular sobre a eventualidade de a Guarda Nacional ser submetida a controlo militar.

A atuação das Forças Armadas em tarefas de segurança tem suscitado polémica no México, por enfrentarem acusações de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e uso desproporcionado da força.

Após defender de início o regresso dos militares aos quartéis, o chefe de Estado mexicano tem vindo a justificar o envolvimento das Forças Armadas no combate ao crime organizado, uma posição criticada pela Human Rights Watch (HRW).

"Entregar às Forças Armadas o controlo total das tarefas de segurança pública enquanto se limita a capacidade das autoridades civis de fiscalizar a atuação dos soldados colocados na rua ameaça agudizar o desastre dos direitos humanos que atravessa o México", considerou em comunicado Tamara Taraciuk, subdiretora para as Américas desta Organização não governamental (ONG), com sede em Nova Iorque.

"No passado, a aplicação da jurisdição militar, apesar de uma reforma que proíbe a sua utilização para investigar violações de direitos humanos cometidos por militares contra civis, permitiu aos soldados escaparem à justiça nesses casos", denunciou a HRW.

Desde o início do seu mandato, em 01 dezembro de 2018, e apesar de diversas medidas legislativas, o Presidente mexicano não conseguiu reduzir os níveis de violência, com o México a registar os dois anos mais violentos da sua história com 34.681 vítimas de assassinatos em 2019 e 34.554 em 2020.