A Câmara Municipal do Funchal decidiu na reunião de câmara desta quinta-feira, 9 de Junho, aprovar 400 mil euros para apoios sociais e 250 mil euros para incentivar o comércio.

A linha de apoio para o comércio e restauração, no valor de 250 mil euros, vai servir para cobrir situações que nunca antes foram contempladas, por exemplo, a aquisição de equipamentos. Uma medida que, segundo referiu o presidente da autarquia no final da reunião semanal, apresenta um tecto máximo de apoio para cada empresário de cerca de 10 mil euros, que podem, eventualmente serem majorados, em 10%, para quem abra durante os sábados, e em 20% para os estabelecimentos que abram sábado e domingo. O apoio pode chegar até aos 80% a fundo perdido nas despesas elegíveis.

Também como o DIÁRIO avançou na sua edição impressa, desta quinta-feira, a CMF aprovou ainda outra medida de âmbito social: O regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e atividades de interesse municipal. Nesse sentido, serão atribuídos cerca de 400 mil euros de apoios sociais a 38 associações e instituições.

Pedro Calado reafirma o compromisso do executivo na área social para responder às “necessidades de ordem socioeconómica das famílias”, reforçando que apoio é dado sobretudo às instituições que “têm projectos de apoio alimentar e que ajudam pessoas mais idosas”.

Aprovada foi ainda a prestação de contas consolidadas do município até Dezembro de 2021, que apresenta um prejuízo de cerca de 41 milhões de euros.  Este prejuízo, deve-se em parte, às facturas da empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) que não foram contabilizadas pelo anterior executivo.

Outra deliberação tem a ver com  a aprovação do novo financiamento para construção da 2ª Fase da ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal. “Conseguimos um financiamento bancário positivo  para 8 milhões de euros com  spread de 0,5%.  Atendendo ao aumento das taxas de juro, acabou por ser uma boa taxa de juro”, salientou Pedro Calado.

Nesta reunião foi ainda decidido um reforço financeiro de meio milhão de euros para as juntas de freguesia para que possam fazer o trabalho que faziam antes, nomeadamente intervenções pedonais.  “No ano passado a verba orçamentada foi de 1, 7 milhões de euros, para este ano, foi efectuado um aumento de 30%", frisou.