Para assinalar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Câmara Municipal do Funchal promoveu esta terça-feira, 28 de Junho, uma acção de formação no Mercado dos Lavradores, sobre o regime fiscal em vigor e os direitos e deveres do empresário e comerciante.

A iniciativa, que reuniu mais de quatro dezenas de participantes, permitiu esclarecer dúvidas, com o contributo da vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra, da ARAE e da Autoridade Tributária.

As acções de sensibilização, promovidas pela Câmara Municipal, “surgem com o intuito de facultar as ferramentas necessárias aos comerciantes para o cumprimento legal das suas responsabilidades, para que não exerçam a sua actividade comercial em incumprimento e que não paguem o que não estão obrigados, legalmente, a pagar”, explicou Cristina Pedra.

A vice-presidente da autarquia garante que “o Município do Funchal estará sempre com os comerciantes, não com uma postura punitiva, mas com uma acção proactiva, procurando potenciar as vendas e maximizar os lucros, na certeza de que este executivo camarário está preparado para apoiar e dar resposta às legitimas preocupações manifestadas pelos comerciantes e empresários”.

As Micro, Pequenas e Médias Empresas representam, no Funchal, cerca de 60% dos empregos criados.