Secretaria da Economia classifica de “lamentáveis” declarações da IL
O organismo chefiado por Rui Barreto refere que a lista de empresas apoiadas é pública e pode ser consultada na internet
Foi através de um comunicado enviado às redacções que a Secretaria Regional de Economia (SRE) reagiu às declarações da Iniciativa Liberal (IL) a propósito das empresas que beneficiam de apoios públicos, no âmbito da Linha de Crédito Investe RAM covid-19.
Iniciativa Liberal pede que sejam reveladas empresas que beneficiam de apoios
Em nota de imprensa, o Iniciativa Liberal (IL), volta a pedir que sejam revelados os nomes das empresas "apoiadas com dinheiro dos contribuintes".
Além de classificar essas declarações de “lamentáveis”, a secretaria de Rui Barreto faz saber que o conteúdo das mesmas “revela, uma vez mais, desconhecimento e ignorância sobre a política de apoios e incentivos do Governo Regional ao tecido empresarial da Região”.
Nesse sentido, a Secretaria Regional de Economia esclarece que “o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) é uma instituição de referência na concessão de apoios e incentivos às empresas regionais, assumindo-se como o organismo coordenador de todos os apoios aos sectores secundários e terciários da economia da Região Autónoma da Madeira. A gestão e atribuição dos apoios e incentivos é pautada pela transparência, pilar fundamental da política de coesão”.
Contrariando o que foi apontado pela IL, no tocante, à não revelação da lista de empresas apoiadas, o Governo Regional, através da Secretaria de Economia aponta que “a lista de empresas cujas candidaturas foram objecto de aprovação e alvo de pagamento pelo IDE é, e sempre foi, de acesso público, em cumprimento do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro (diploma que estabelece as regras gerais da aplicação dos Programas Operacionais)”.
Mais informa a SRE que a referida informação pode ser consultada nos sites do IDE, nos seguintes links:
- Publicitação Anual dos Apoios
Ainda no que concerne à Linha Investe RAM Covid-19, aquele organismo público esclarece que “as evidências documentais são obrigatórias e não são exclusivas desta Linha. A lista de documentos a apresentar é clara e foi amplamente divulgada. A despesa pública exige a instrução de processos consistentes, os quais se conformem com os mais elevados padrões de auditoria e supervisão”.
Conclui, dizendo que "é lamentável que a Iniciativa Liberal na Madeira se apresente com um discurso muito cénico, mas pouco sério. De facto, um dos maiores problemas da política actual é o populismo e, nesse âmbito, a Iniciativa Liberal começa a dar cartas na Madeira".
