O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, este ano, 495 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos, segundo a proposta orçamental entregue hoje no parlamento.

Este é o mesmo valor que constava da proposta de Orçamento do Estado apresentada em outubro passado, mas que foi chumbada no parlamento, levando a eleições legislativas antecipadas.

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022, o executivo liderado por António Costa (PS) prevê "a entrega de 295 milhões de euros pelo Banco de Portugal e 200 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos".

Em 2021, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve lucros consolidados de 583 milhões de euros (mais 18,3% face a 2020), referindo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado que tal "permite ao banco público ter capacidade de pagar dividendos ao acionista Estado" de 383,6 milhões de euros em 2021 (mais de quatro vezes os 83,6 milhões de euros de 2020, num ano em que o Banco Central Europeu pediu precaução aos bancos).

Relativamente a 2021, ainda segundo o relatório da proposta orçamental, o Banco de Portugal pagou ao Estado 336,4 milhões de euros em dividendos, abaixo do valor de 2020 (428 milhões de euros).

"Os dividendos pagos ao Estado/DGTF pelas empresas e entidades públicas totalizaram, em 2021, cerca de 644,5 milhões de euros, com destaque para o valor pago pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), e pelo Banco de Portugal", lê-se no relatório.

O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,9% em 2022 (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa) e mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, está a apresentar a proposta orçamental em conferência de imprensa, em Lisboa.