O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Fevereiro de 2022 ascendia a 127,0 milhões de euros, dos quais 44,7 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 28 de fevereiro, comparando com o período homólogo de 2021, a Região diminuiu os passivos em 17,9 milhões de euros.

Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Fevereiro de 2022, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/). Uma publicação onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Fevereiro de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é excedentário em 9,4 milhões de euros.

Em virtude do início da recuperação da economia regional, a receita efetiva do Governo Regional aumentou 1,0%, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução evidenciada pela componente fiscal (6,8%).

Já no que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 4,3% entre 2021 e 2022, o que reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF.

Revela ainda o documento que metade da despesa (53,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 42,9 milhões de euros e a Educação com 53,4 milhões de euros.