Foi adjudicada à empresa Tecnovia-Madeira a empreitada de Reabilitação do Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça, por 2.776.384,50 euros, ao qual acresce ainda o IVA. Esta é uma obra que levará 180 dias a ser executada.

A adjudicação foi aprovada, esta tarde, em Conselho de Governo.

Na mesma reunião foi autorizada a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social com a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, no valor de 993.804 euros. Este montante destina-se "ao financiamento dos encargos com pessoal de enfermagem a afetar aos estabelecimentos integrados com a resposta social de estrutura residencial para pessoas idosas, sob gestão direta daquele Instituto".

Já por forma a operacionalizar a "RESCO no ano de 2022, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional", será celebrado um protocolo com o SANAS Madeira, no valor de 68.000,00 euros. Este montante será entregue em 10 prestações mensais de 6.800 euros.

Outras resoluções:

- Autorizar a expropriação de duas parcelar de terreno que foram necessárias às obra de “Construção das Estradas Regionais n.os 106 e 101 (troço Cruz de Carvalho-Lombada-saída oeste do Funchal – 1.ª fase)”.

– Autorizar a expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo”.

- Autorizar a celebração de um protocolo com o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas no domínio dos serviços do abate de animais da espécie bovina, suína, caprina e cunídea e respetivas atividades complementares e/ou acessórias, correspondentes ao exercício de 2021.