O chefe da diplomacia da União Europeia condenou hoje o "ato ilegal" de reconhecimento pelo Presidente russo, Vladimir Putin, da independência dos territórios separatistas pró-Rússia no leste ucraniano, exortando Moscovo a não o utilizar "como pretexto" para ações militares.

"Advertimos a Rússia contra a utilização dos pactos recentemente assinados com as autoproclamadas repúblicas como pretexto para tomar novas medidas militares contra a Ucrânia", avisa o Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, numa declaração hoje divulgada.

"A UE está pronta a adotar rapidamente sanções políticas e económicas mais abrangentes", promete.

Na nota informativa, Borrell salienta que "a UE condena veementemente a decisão do Presidente Putin de reconhecer as áreas não controladas pelo governo da Ucrânia, Donetsk e Lugansk, como entidades independentes e a consequente decisão de enviar tropas russas para essas áreas", argumentando que "este ato ilegal mina ainda mais a soberania e independência da Ucrânia e constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos internacionais".

O chefe da diplomacia europeia vinca que, "como signatária dos Acordos de Minsk, a Rússia tem a responsabilidade clara e direta de trabalhar para encontrar uma solução pacífica para o conflito", estando agora "a quebrar os seus compromissos".

"Exortamos a Rússia, como parte no conflito, a inverter o reconhecimento, a manter os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a regressar às discussões [...] e instamos os outros Estados a não seguirem a decisão ilegal da Rússia de reconhecer esta proclamada independência", salienta Josep Borrell.

O responsável garante ainda que "a UE responderá com urgência a estas últimas violações com medidas restritivas".

Aproveitando que alguns dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE estão em Paris para uma reunião organizada pela Presidência francesa sobre as relações da União e os países da região Indo-Pacífico, Josep Borrell decidiu convocar para hoje à tarde uma reunião informal para discutir a imposição de sanções à Rússia, com início às 16:00 (hora local, menos uma hora em Lisboa).

No encontro, participa o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.

Para as 19:00 (menos uma hora em Lisboa) está marcada uma reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da UE, para o aval final de um pacote de sanções.

Fontes europeias avançaram à agência Lusa que as sanções sobre a mesa abrangem 27 entidades e membros do parlamento russo (Duma), bem como o congelamento de bens de bancos privados russos e restrições económicas às regiões separatistas.

As fontes europeias indicaram à Lusa que o "primeiro pacote de medidas restritivas foi apresentado hoje em COREPER II [Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia]", abrangendo uma "lista de 27 entidades", bem como "nomes de membros da Duma", a câmara baixa da Assembleia Federal da Rússia (parlamento), num total de cerca de 350.

As mesmas fontes especificaram que, no que toca às sanções financeiras, "a Comissão Europeia irá propor restrições às relações económicas da UE com as duas regiões" separatistas, de Donetsk e Lugansk, estando ainda previsto o "congelamento de bens de dois bancos privados russos".

Estas sanções -- que ainda terão de ser aprovadas pelos Estados-membros -- surgem após o Presidente russo, Vladimir Putin, ter assinado, na segunda-feira à noite, um decreto que reconhece as regiões separatistas de Lugansk e de Donetsk, no Donbass (leste), e de ter ordenado a entrada das forças armadas russas naqueles territórios ucranianos numa missão de "manutenção da paz".