Madeira

CDU lamenta que PSD e PS votem juntos contra novas políticas sociais para a habitação

Foto DR/CDU
Foto DR/CDU

A CDU realizou durante a tarde deste sábado, dia 26 de Novembro, uma conferência de imprensa, no Espaço CDU, à Rua João de Deus, n.º 12, no Funchal, sobre os retrocessos nas políticas de resposta pública aos problemas habitacionais que se estão a agravar. A Coligação Democrática Unitária criticou a forma como o PS e o PSD votam exactamente no mesmo sentido para impedir que sejam tomadas medidas resolutivas dos problemas sociais agravados pela especulação imobiliária.

Assim aconteceu agora em relação às propostas defendidas pela CDU para responder às actuais dificuldades das famílias na defesa do direito à casa. A deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, disse que têm "sempre apresentado propostas no plano municipal, regional e nacional, que dêem respostas aos problemas das populações, que se aprovadas ajudariam milhares de famílias da nossa Região".

Defendeu ainda que "sempre" afirmaram que "as populações podem sempre contar com a nossa intervenção, para que as suas reivindicações sejam ouvidas, e temos cumprido", acrescentando que, "na Assembleia da República os nossos deputados apresentaram, no âmbito do Orçamento do Estado, um conjunto de propostas que visavam assegurar o direito à habitação, protegendo aqueles que dispõem de habitação (própria ou arrendada) e se confrontam com a subida insuportável dos preços e até a ameaça de a perder e, por outro lado, criar condições para o acesso à habitação daqueles que a procuram e à qual têm direito".

A deputada da CDU, acrescentou que, "considerando o agravamento significativo das condições de vida do povo e a acelerada degradação da situação económica e social, as propostas parlamentares apresentadas dividem-se em três conjuntos: 1) prevendo a criação de um regime especial para proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação; 2) um regime especial para proteção da habitação arrendada; 3) um conjunto de medidas para alargamento e disponibilização de oferta pública de habitação".

Herlanda Amado reforçou que "algumas das propostas apresentadas no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, ontem aprovado pela maioria absoluta do Partido Socialista, não contemplam aquelas nossas propostas, entre elas, a definição de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos", sendo que "mais 50 mil habitações públicas até 2026, garantindo o acesso e protecção do direito à habitação, ou ainda a limitação do aumento das rendas, incluindo dos novos contractos, impedindo despejos e protegendo assim as famílias com habitação arrendada. Todas estas propostas foram chumbadas por PS e PSD, que tendo deputados eleitos pela Região na Assembleia da República, não assumiram o compromisso para com quem os elegeu e com esta reprovação, acabaram por assinar uma sentença dramática para milhares de famílias também desta Região", acusou.

Herlanda Amado não deixou de criticar veementemente estes partidos que "na Região apresentam o PRR como a grande solução para os problemas de habitação, os existentes e os que crescem a cada dia, mas depois quando têm oportunidade de aprovar medidas, como as apresentadas pelo PCP que garantiriam outras condições de acesso à habitação, chumbam as propostas", lamenta.

E reforça: "É lamentável e repugnante a postura de muitos destes dirigentes partidários, que sem qualquer vergonha e consideração por quem não tem habitação, ou está na iminência de perder o tecto, apenas lhes digam que o PRR, qual D. Sebastião, virá salvar todos quantos precisam de habitação. Quando eles mesmos sabem que tudo não passa de uma fraude política." 

Por isso, a deputada municipal garante que da parte da CDU "as populações poderão sempre contar com a nossa intervenção aos mais vários níveis, quer no plano institucional, quer na nossa comunicação informal, na denúncia nas ruas desta mentira e da hipocrisia destes senhores do PS e do PSD", concluiu.