Os critérios de candidatura aos fogos que estão a ser construídos a custos controlados na Madeira e em Porto Santo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, só deverão ser definidos mais próximo da conclusão dos primeiros empreendimentos e consequente entrega, o que só deverá começar a ocorrer entre finais de 2023 e inícios de 2024.

O esclarecimento foi feito esta manhã pelo secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, à margem da visita a obra de ‘Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro’, em Câmara de Lobos.

Pedro Fino antecipa que a base dos critérios de candidatura será o actual regime de renda acessível que é praticado a nível nacional, prevendo apenas alguns reajustes tendo em conta as especificidades da realidade regional e o propósito deste programa.

Mas “não há de fugir muito a essas regras”, referindo-se ao actual regime de renda acessível. Contudo haverá pormenores a introduzir que só serão definidos e implementados “com mais rigor no próximo ano porque as primeiras habitações a custos controlados que estão a ser construídas só irão ser atribuídas no final de 2023, inícios de 2024. E até aí pode haver alguma mudança, tanto na condição da família, porque isto é muito dinâmico, como do mercado em si”, justificou. “Não vamos agora fechar já os critérios que depois poderia ser inadequados”, apontou.

Na Região estão já em execução, por privados, um total de 530 fogos a custos controlados que o Governo Regional, através da IHM, irá adquirir para colocar no mercado de arrendamento. A estes juntam-se a cerca de meia centena de habitações também em construção pelo IHM em São Gonçalo para serem atribuídas em regime de renda acessível.

O Governo pretende colocar ‘no mercado’ estes novos fogos a custos controlados em dois regimes: o regime de habitação social e o regime de renda acessível.

O governante ressalva o grande investimento que visa “garantir o apoio a todos os extractos sociais que tenham carência habitacional”, assim como os “vários instrumentos que vão garantir esse importante apoio”, onde se inclui programas complementares de apoio, nomeadamente ao crédito bancário que está previsto ser implementado em 2023.