Da reunião da Câmara do Funchal desta semana, a última deste mês de Janeiro, Pedro Calado destaca a reformulação do regulamento de apoio ao associativismo para que passem a estar reflectidos nos apoios concedidos todas as ajudas que vão além da componente financeira.

“Muitas vezes, quando se organiza um evento, é preciso um apoio logístico, assegurado pela Câmara, vamos regulamentar esses apoios, e vamos fazê-lo, com certeza no próximo mês”, apontou o presidente da Câmara Municipal do Funchal. 

A suspensão do regulamento actual foi uma decisão aprovada com os votos da maioria PSD/CDS, no sentido de não “entrarmos em contradição”, reforça Calado, que fez questão de salientar que nenhum dos pedidos de apoio já entregues na Câmara do Funchal ficará sem enquadramento. Havendo algum pedido extraordinário, o mesmo será objecto de análise e posterior decisão.  

O objectivo passa por quantificar todas as ajudas concedidas.

Ainda na reunião camarária desta quinta-feira foi decidida favoravelmente a atribuição de benefícios fiscais a três projectos de reabilitação urbana, que contemplam outros tantos edifícios do centro da cidade.

“Este é um passo positivo”, assegura Pedro Calado, “porque aquilo que se pretende é dinamizar, por um lado, a requalificação dos edifícios, dinamizar comercialmente os espaços que hoje estão devolutos, que estão abandonados, e faz parte do nosso projecto incentivar e dar benefícios fiscais a quem promove essa reabilitação”.

Entre os benefícios fiscais concedidos está a isenção do IMT, a isenção de pagamento de IMI durante cinco anos, a aplicação de uma taxa de IVA reduzida (5% ao invés de 22%) para os custos de construção, ou a redução até 50% das demais taxas cobradas pela Câmara do Funchal. “Pretende-se uma reabilitação rápida e urgente, e estamos a fomentar esse espírito de renovação dos nossos edifícios junto dos proprietários concedendo estes benefícios fiscais”, destaca o presidente da Câmara.