A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura aprovou esta terça-feira, 11 de Janeiro, na especialidade, o Projecto de Decreto Legislativo Regional, intitulado 'Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira. “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração de alguns artigos, que foi chumbada”, pela maioria, adiantou Sónia Silva, presidente da Comissão, por essa razão “o PS absteve-se, uma vez que as suas propostas foram chumbadas, e o PSD votou favoravelmente a este projecto”, concluiu a deputada que dirigiu os trabalhos na especialidade.

O novo diploma vem clarificar quais são os dirigentes desportivos que podem gozar do presente estatuto, aprofundando os seus direitos e deveres. O documento vem ainda diferenciar a actuação dos dirigentes das entidades desportivas, com a introdução de créditos de horas em função do número de praticantes desportivos, existindo um acréscimo aos créditos de horas fixadas pelo número de modalidades da entidade desportiva.

O documento segue agora para plenário para votação final global.