Dia da Região Madeira

"Queremos ser portugueses de primeira" mas "temos o direito de ter mais Autonomia"

Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, nas cerimónias do Dia da Região

Os madeirenses assinalam hoje a implantação da Autonomia, mas querem mais, ao mesmo tempo que querem ser tratados de igual como qualquer português. É nesse sentido que o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira começou o seu discurso do Dia da Região em cerimónia que decorre no edifício do parlamento regional. 

"Neste Dia da Madeira, em que passam mais de 600 anos da nossa História e os 45 anos da Autonomia, saúdo todos os madeirenses e porto-santenses, os que vivem nas nossas ilhas, e os que, pelos vários pontos do globo, vão construindo novas cidades e Nações, mas nunca esquecem a terra mãe, seja esta a sua ou a dos seus antepassados", começou por dizer José Manuel Rodrigues.

Neste dia de festa, disse, o qual assinala-se "a nossa emancipação política e, de ilhas adjacentes, esquecidas e ostracizadas pelo Terreiro do Paço, passámos a terras onde somos donos dos nossos próprios destinos", apontou. "Somos portugueses, mas não esquecemos que somos ilhéus madeirenses e, por isso, tal como os outros, queremos ser portugueses de primeira", reivindicou.

Por isso mesmo, acrescentou, "temos o direito de ter mais Autonomia, porque sabemos que foi esta que nos proporcionou desenvolvimento e é esta que nos pode trazer mais crescimento". Aproveitou para saudar os partidos que deixaram as suas divergências políticas e terem "convergido para aprovar, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas".

E apelou a uma nova luta: "É meu dever alertar que temos, agora, pela frente, a mais dura de todas as batalhas: a de convencer o poder central, e cada um dos partidos da Assembleia da República, da bondade e da justiça das nossas pretensões. Temos de saber convencer os políticos do continente de que os custos de insularidade são custos de soberania e por isso devem, obrigatoriamente, ser suportados pelo Estado."

José Manuel Rodrigues, com um discurso relativamente curto, continuou: "Não é uma tarefa fácil, pois, do outro lado, mantêm-se, ainda, em muitas mentes, o centralismo jacobino e o complexo do império, mas estou certo de que, se nos mantivermos unidos, venceremos mais este desafio e daremos passos significativos para reparar injustiças, e teremos outros meios financeiros para o desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo. Não estamos condenados a ser os últimos da Europa e os novos pobres do Velho Continente."

Olhando ao futuro, o Presidente da ALRAM incitou: "É por isso que é tão importante, mesmo absolutamente decisivo, aproveitar a oportunidade histórica que representam o Programa de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual 202-2027 da União Europeia. O objetivo que devemos alcançar não é o de voltar aos tempos da pré-pandemia; o objetivo deve ser dar um salto qualitativo no nosso desenvolvimento, não alterando apenas as conjunturas, mas mudando as estruturas da nossa economia e da nossa sociedade."

Seguiu, depois, por uma análise ao que se passou no último ano, mas sobretudo lembrando que o futuro constrói-se com mais madeirenses, mais nascimentos, mais jovens e é a esses que esta geração tem de assegurar que terão condições para viver no arquipélago. E deu exemplos claros: "Não basta dar um prémio circunstancial pelo nascimento de uma criança, conceder um manual escolar gratuito ou apoiar um jovem com uma bolsa de estudo. Estes são paliativos que ajudam, mas não resolvem o problema."

Combater desigualdades 

As desigualdades sociais foi outra das tónicas da intervenção que encerrou a Sessão Solene Comemorativa do Dia da RAM e das Comunidades Madeirenses.

Em causa os cidadãos ficaram nas margens desse desenvolvimento e as bolsas de pobreza e de marginalização muito acentuadas.

“Também aqui, não basta ter medidas assistencialistas e caritativas, que são necessárias no imediato, para acudir às privações das pessoas, como agora aconteceu, e bem, com os apoios no combate às consequências da pandemia, mas que não vão à raiz do problema”.

E acrescentou: Precisamos de atacar as causas da pobreza e essas têm que ver com a cultura do individualismo, que nos conduziu ao relativismo moral a desestruturação das famílias; a manutenção de elevadas taxas de alcoolismo e de toxicodependência; a reduzida qualificação dos nossos recursos humanos; o desfasamento entre a formação dos ativos e as necessidades do mercado de trabalho; a baixa produtividade e competitividade das empresas; ordenados e vencimentos insuficientes; uma distribuição injusta da riqueza; apoios da segurança social baseados na subsidiodependência; uma política fiscal desadequada da realidade concreta das famílias; e a ausência de uma cultura de diálogo, de interligação, de solidariedade, de partilha entre as diversas classes que compõem a nossa sociedade.”

Concluiu, por isso, que “as verbas que vamos receber da União Europeia até 2030, que podem chegar aos dois mil milhões de euros, podem e devem contribuir decisivamente para minimizar os problemas da natalidade, do envelhecimento da população, do emprego e da pobreza, e para lançar as bases de um novo ciclo económico e social na Região”.

José Manuel Rodrigues aproveitou esta ocasião especial para dirigir cumprimentos aos empresários e trabalhadores, e de agradecimento “sempre justa e merecida, aos profissionais de saúde”.